BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIAO ORDINÁRIA
Assunto: Administração | Publicado em: 26/11/2018 às 17:37 | Imprimir

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 20/2018

Segunda-feira, dia 19 de novembro de 2018, ocorreu a 19ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Adiovano Schmechel

Ata nº 22/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.690, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.899,00.

- Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.691, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E LDO 2018.

- Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.692, que DÁ NOME ÀS RUAS “H, I, J, K, L” DO LOTEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, LOCALIZADO NA LINHA SÃO FRANCISCO.

O referido Projeto recebeu uma Emenda na Comissão de Constituição Justiça e Redação, alterando o Artigo Primeiro que denomina a rua ora denominada de Pedra Lisa para Rua Carlos Oisler. Usou da palavra o Vereador Jandir que justificou a emenda. A Emenda foi aprovada por unanimidade de votos.

- Em Votação o Projeto com a referida emenda, foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.693, que INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão usou da palavra o Vereador Edio Eckerleben disse que foi ele que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal que enviasse o referido Projeto para a Câmara, e defendeu a aprovação do mesmo.

- Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.695, que INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão usou da palavra o Vereador Alberto que falou que o referido Projeto é uma solicitação sua e que trará grandes benefícios para o embelezamento da cidade, pediu a aprovação do mesmo.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.697, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.550,00.

O referido Projeto se trata de valor a ser gasto para realização do Natal Sem Fronteiras, na Praça Ferdinando Albino Wend, sendo que valor de R$ 90.350,00 (noventa mil, trezentos e cinquenta reais) financiado pelo Programa Pró-Cultura RS LIC – Lei de Incentivo à Cultura, e o Valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), da Reserva de Contingência do Município.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 04/2018, que ALTERA A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Com o Referido Projeto fica antecipada a reunião Ordinária do dia 24 de dezembro para o dia 17 de dezembro, por se tratar da véspera de natal.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇAO Nº 124/218, DO JANDIR DELLA FLORA, da bancada do PMDB, propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas municipais que dão acesso a comunidade da Linha Pedra Lisa Alta.

Em discussão usou da palavra o Vereador Jandir, falou que o assunto estradas já esta se tornando rotina nas sessões da Câmara em toda é discutido, mas no final de semana ele deu uma volta no município, nos bairros e ruas da Cidade e viu que a situação é muito difícil não sabe mais o que dizer aos munícipes, mas que no caso da Linha Pedra Lisa é uma situação especial pois veículos pesados (caminhões e Ônibus) não conseguem chegar até lá.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 125/2018, DO JANDIR DELLA FLORA, da bancada do MDB, propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o conserto do veículo do modelo Van transit da secretária municipal da Saúde.

Em discussão usou da palavra o Vereador Adiovano, falou que esteve no dia de hoje verificando este veículo que está em uma oficina para conserto, disse que o carro está seminovo e que o que aconteceu foi que o motorista deixou aquecer o motor, mas está sendo bem feito e vai ficar bom. O Vereador Jandir disse que acha desnecessário um Vereador Fazer uma proposição para consertar um veículo, mas como faz muito tempo que este veiculo esta parado e não sabe porque fez a proposição para ofecer algumas soluções disse existir outros veículos que também estão parados e não sabe porque não consertam, que com certeza custaria mais barato do que fazer financiamento para comprar micro-ônibus. O Vereador Paulo Zilli, disse que no inicio do ano fez um pedido de informação a respeito do referido veículo, que segundo foi informado o problema é no motor, sugeriu que fosse comprado um motor novo.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 126/2018, DO VERADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte Pedido de Informação conforme Art. 192 do R.I. desta Casa Legislativa:

- Cópia da Ata da reunião do conselho municipal do FAPS que decidiu chamar os servidores públicos municipais aposentados por invalidez para a realização de nova perícia.

-E qual o motivo de realizar nova perícia em determinadas pessoas e não em todas.

-O que motivou a chamar essas pessoas nesse momento e quais serão chamados futuramente para a realização de perícia.

-Se foi por decisão própria do conselho, ou se houve algum pedido. Se houver referir o nome do requerente.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 127/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito, o mais breve possível o reparo juntamente com tubos nas sarjetas da entrada da estrada de Itacuarare nas propriedade do senhores Alcemar Duarte Barbosa, Adilson Duarte Barbosa e Celso Adriano Miranda. Pois quando chove fica tudo alagado conforme foto em anexo.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 128/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Progressista-P, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando aos responsáveis pelo Departamento do Meio Ambiente a retirada de duas (02) árvores na Rua Júlio de Castilhos, que estão na calçada nas proximidades da Óptica e Relojoaria Stein e ao lado da Farmácia Vital Pharma e a retirada de duas (02) árvores na Rua Felipe Camarão em frente à residência de Zita Bratz e outra em Frente à residência de Marlussi Kaiser, sendo que as mesmas estão secas.

Em discussão o Vereador Edio falou que se trata de duas arvores que já estão secas no centro da cidade e que sempre tem carro estacionado bem como as pessoas passam por este local e pode cair um galho causando grandes transtornos.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 129/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Progressista-P, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa se dirija Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que o mesmo envie a este Poder, o seguinte pedido de informação, conforme prevê o Art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal:

- Qual o dia que foi marcada a Conferência Municipal do Idoso, pela Secretaria da Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal, pois são os responsáveis pela realização do evento.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 130/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Progressista-P, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, encascalhamento e o patrolamento da Estrada Vicinal, iniciando na estrada Geral da Linha Itacuararé, logo após o pontilhão e subida do topezinho, a esquerda de quem vai para a referida localidade, estrada que termina no Lajeado do Engenho, onde morava o Senhor Beno Schröpfer ( já falecido).

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Edio Eckerleben que pediu esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que isenta de IPTU os moradores que forem atingido pelas enchentes, que foi aprovado por esta Casa, sendo que o Prefeito Vetou e o Veto foi rejeitado, de acordo com a lei o Prefeito teria que Sancionar o mesmo em 24 horas, não fazendo o Presidente da Câmara teria o mesmo prazo para Sancionar e se não fizesse o Vice-Presidente deveria ter sancionado, e que nada disso foi feito, não sabe o que aconteceu, deixa o registro para providências. Também fez uma Proposição Verbal, solicitando uma Moção de Reconhecimento pelos 13 anos do Programa Encontro com o Povão, apresentado na Rádio Navegantes pelo Servidor da Câmara Jairo Kuschel. Colocada a Proposição em votação foi aprovada por unanimidade de votos

Os pronunciamentos encontram-se na sua integra no portal de transparência da Câmara, na Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente Encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 03 de dezembro de 2018 às 19horas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br