Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 10/2019

Segunda-feira, dia 17 de junho de 2019, ocorreu a 10ª reunião ordinária do ano de 2019, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 11/2019 - Aprovada por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº 2.731, que AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.

Com o referido Projeto fica autorizada a instalação de Lojas Francas para a venda de mercadorias nacionais e estrangeiras no Município de Porto Xavier/RS, de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 12.723, de 09 de outubro de 2012.

-O referido projeto teve sua votação adiada, por requerimento do Vereador Jandir Della Flora.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.732, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com o referido Projeto Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital – Resolução CMN nº 4.563/2017 e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

- Após uma ampla discussão a onde se manifestaram todos os Vereadores que compõe o Legislativo Portoxavierense, o Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de vos.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO 

 

PROPOSIÇÃO Nº 65/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Se o Executivo está tomando as devidas providencias sobre os furtos que existiu nas Secretarias Municipais do Poder Executivos: - Sendo furtado as baterias do caminhão caçamba placa IAE 2583 entre a noite do dia 03 de junho de 2019 e o dia 04 de junho de 2019.  - Sendo furtado o comando duplo do hidráulico do trator Massey Ferguson, de propriedade do município de Porto Xavier.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 66/2019, DO VEREDOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o patrolamento,  encascalhamento e compactação na estrada que liga a vila São Francisco com a estrada da comunidade da Pedra Lisa até a saída com o mercado do Poia na Linha Montanha.

- O Vereador Jandir Della Flora, pediu para que fosse incluído na referida proposição, que fosse feito os demais acessos a Linha Pedra Lisa, pois estão todos em péssimas condições.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 67/2019, DO VEREADOR JANDIR RUBI DELLA FLORA, da Bancada  do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito o patrolamento, encascalhamento  das estradas municipais que dão acesso as comunidades da Barra do Pindaí se estendendo até a Linha do Rio.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 69/2019, DO VEREDOR VANDERLEI VIEIRA, da Bancada do Progressista, indica após tramitação Regimental para que esta Casa envie cópia desta Indicação ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feita a troca de lâmpadas na iluminação pública em frente ao Senhor Evaristo Rocha na Linha Laranjeira. Também a troca de lâmpada em frente à residência do Senhor Geovane Schropfer e Carlos Milder, Rincão Comprido. Também que seja instalado luminária em frente à residência do seu Júlio localizada em frente a propriedade de Júlio Souza em Rincão Comprido.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 71/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do   Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo tome providencias com a máxima urgência e determine a  secretaria  competente  para que seja feito o encascalhamento, patrolamento e compactação  da rua Bento Gonçalves, que dá acesso ao cemitério municipal,  e as ruas do Bairro Cruzeiro.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 72/2019, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do PP, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente  para que seja feito o mais breve  possível o patrolamento,  encascalhamento e compactação na estrada da escola da Linha Faxinal até a residência do Senhor Antônio Rodrigues

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 73/2019, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do PP, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente  para que seja feito o mais breve  possível uma operação tapa buraco na rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao Clube Ipiranga e na rua Silva Pães próximo a residência do senhor Gringo Baterias e  do Senhor  Valdir Ávila.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 74/2019, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, da Bancada do Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito a continuação do estacionamento Oblíquo do Porto Internacional   na Avenida Marechal Floriano Peixoto até a esquina da Rua Argentina.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereador Escrito

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereador Escrito

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente abriu espaço para que a Secretária Municipal de Saúde, fizesse a apresentação do MGS do 1º quadrimestre de 2019 e também a apresentação do SARGSUS e SIOPS do 1º e 2º bimestre de 2019.

 

-Próxima Reunião Ordinária será no dia 01 de julho de 2019 às 19horas.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br