Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 11/2019

Segunda-feira, dia 01 de julho de 2019, ocorreu a 11ª reunião ordinária do ano de 2019, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 12/2019 - Aprovada por unanimidade de votos.

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

Convite, Festa Junina da Escola Estadual Carlos Bratz, da Linha São Carlos, no dia 06.07.2016.

 

Ofício Circular N° 056/2019/ 5° Pel.

Do Comandante do 5/2/14º BPM, 1º Tenente Miguel Garcia, informando que assumiu o Comando do Pelotão da Brigada Militar de Porto Xavier.

 

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº 2.731, que AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.

Com o referido Projeto fica autorizada a instalação de Lojas Francas para a venda de mercadorias nacionais e estrangeiras no Município de Porto Xavier/RS, de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 12.723, de 09 de outubro de 2012.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.733, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com o referido Projeto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, em razão de excepcional interesse público, 01 Médico 40 horas semanais.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.734, que DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

Com o referido Projeto, em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas 15 de maio, Bento Gonçalves e Agenor Jacinto da Silva, será cobrada a Contribuição de Melhoria.

- Em votação foi aprovado por Unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.735, que DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460/2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.736, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com o referido Projeto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder benefício fiscal aos contribuintes devedores da Fazenda Pública Municipal que efetuarem o pagamento à vista de seus débitos tributários e não tributários.

- O referido Projeto não foi para votação, ficou para a próxima reunião.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO 

 

PROPOSIÇÃO Nº 75/2019, (Pedido de Informação), DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

                         -  Qual os médicos contratos pelo Município, qual a cargo horária exercida e local de atendimento.

                         - Qual os cirurgiões dentistas contratados pelo Município, qual a carga horária exercida e local de atendimento.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 76/2019, DO VEREDOR VANDERLEI VIEIRA, da Bancada do Progressista, propõe, após tramitação Regimental, que esta Casa envie cópia desta Indicação ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja colocado um carreiro de tubos  na estrada da Linha Faxinal  na entrada da guarita com acesso a residência de  João Melo e do Frederico Fischer.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 77/2019, DO VEREADOR Adiovano Schmechel, da Bancada do  Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade de determinar  ao órgão competente  para fazer a troca de lâmpada em frente à residência do Sr. Leomar Dorneles na Linha São Francisco, e também o conserto da lâmpada que fica acesa dia e noite próximo a propriedade do mesmo.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 78/2019, DO VEREDOR VANDERLEI VIEIRA, da Bancada do Progressista, que Propõe, após tramitação Regimental, que esta Casa envie cópia desta Indicação ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine com a máxima urgência que seja feito o patrolamento, encascalhamento e   compactação, bem como o concerto dos pontilhões e troca de tubos dos bueiros que estão danificados de todas as estradas do interior de nosso município.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 79/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do   Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja tomado providencias urgentes para que seja feito  o tapa buraco Av.Marechal Floriano Peixoto em frente a churrascaria Grenal e em frente à residência  do Sr. Vilmar Kaiser e do Mercado Bratz.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 80/2019, DO VEREADOR PAULO Zilli, da Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja tomado providencias urgentes para que seja feito o reparo nas lâmpadas de iluminação pública ao lado da COTRARIU transportes,  Travessa São Francisco Xavier.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 81/2019, DO VEREADOR JANDIR RUBI DELLA FLORA, da Bancada  do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito  patrolamento e encascalhamento das estradas municipais da Linha Baixa, Linha Palmeira Norte, os acessos da comunidade da Ponte Pindaí com colocação de tubos em frente à residência do senhor Laudelino Pruner se estendendo pela Linha Palmeira Norte com a colocação de concreto na cabeceira do pontilhão sobre o rio Pindaí próximo a residência do senhor Aníbal Brum Weber.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 82/2019, DO VEREADOR JANDIR RUBI DELLA FLORA, da Bancada  do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito    uma guarita para os alunos esperar o transporte escolar  na Linha Taquarussu Norte próximo a propriedade do Senhor Valdemar Gunther.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereador Escrito

GRANDE EXPEDIENTE

Usaram da palavra os Vereadores Paulo Zilli e Vanderlei Vieira

Os pronunciamentos estão em sua integra na página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente comunicou a todos que a Câmara entra em recesso a partir desta data e a Próxima Reunião Ordinária será no dia 05 de agosto de 2019 às 19horas.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br