Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019

CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS E DE CLASSE DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

                    CONVOCA

                       A população em geral e as entidades civis e de classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Publica a ser realizada às 09h do dia 23 de setembro  de 2019, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do segundo  quadrimestre 2019, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 17 de setembro de 2019.

                                                  Alberto da Veiga Ferreira                    

                                Presidente da comissão de Finanças e Orçamento