Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 16

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, ocorreu a 15ª sessão ordinária do ano de 2014, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Alberto da Veiga e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Jorge Fioravanti, Orides Pavéglio, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Vilmar Vanacor.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 14/2014. Assim como também foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAl

Projeto de Lei N° 2.401/2014, que INSTITUI TRNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão usou da palavra o Vereador Adão Moreira, falou que estava trocando uma ideia com o Vereador Jandir a respeito de o nosso município estar em calamidade segundo sabe até dezembro e sendo assim poderão ser convocados os Servidores; o Vereador Jandir falou que novamente está em discussão o Turno Único, com respeito de quem é a competência, mas que não vai entrar nesta questão que sua preocupação é com respeito ao trabalho da Patrulha Agrícola que não vence a demanda e por ser um serviço pago está propondo uma emenda de trabalhar em dois turnos um das 7 horas às 13 horas e outro das 13 horas às 19 horas; o Vereador Sergio Alves disse que a muito tempo vem falando a respeito da implantação do Turno Único que é de competência do administrador, não cabe a Camara de Vereadores opinar sobre uma questão administrativa do Prefeito, mas como é uma pratica que vem acontecendo a muito tempo vai continuar assim, disse ser uma questão de bom senso, pois se o Prefeito está mandando o Projeto por uma razão de o município estar em dificuldades financeira não vai permitir que as maquinas trabalhem fora do horário proposto. Em ato continuo o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei com a Emenda do Vereador Jandir em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos.

 Projeto de Lei Nº 2.398/2014, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,056, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 26.000,00 - Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 2.402/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS AÇÕES, NO VALOR TOTAL DE R$ 622.150,00. Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio Alves, disse que a respeito do projeto esteve na Câmara o Contador da Prefeitura Senhor Claiton que explicou que o projeto é uma necessidade para adequar a contabilidade que as despesas com o pessoal era contabilizada por Secretaria e que a partir de agora será por Departamentos visando adequar os dados para uma correta informação sobre os custos de cada Departamento e pediu a aprovação do Projeto; o Vereador Jandir disse que o projeto é para adequar a contabilidade a nova regra a onde as despesas que eram por secretaria agora vão ser por departamento e para ser suplementado mesmo dentro da mesma Secretaria deverá ser com autorização da Câmara, é uma adequação técnica e que vai melhorar o controle de gastos de cada Departamento podendo ser acompanhado pelo Prefeito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 2.403/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA OPERAÇÃO ESPECIAL 28 0846 0000 0,002 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV, NO VALOR DE R$ 36.000,00. Em discussão usou da palavra o Vereador Jandir que esta suplementação se faz necessário, pois existe sentença Judicial para o Municipio pagar Servidores que reclamaram na justiça; o Vereador Iro falou que são dividas do munícipio que deverão ser pagas, que acha engraçado que o Estado deve Precatórios de dez e vinte anos e não paga, mas com município é diferente saiu a sentença tem que pagar, e que o pior esta por vir pois só de uma condenação por um acidente o município foi condenado para pagar mais de R$ 700,000,00, e mais outras coisas que vem por ai, o Prefeito fica sem condições de administrar se fosse ele o Prefeito fecharia a Prefeitura e diria ao Juiz o Senhor Administra o Município pois eu não tenho condições de Administrar. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Proposição Nº 30/2014, do Vereador Vilmar Vanacor, que Propõe ao Plenário que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido para que o mesmo verifique a possibilidade de Organizar um Campeonato de Futebol Sete ou Futebol Onze no município. Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

Proposição Nº 31/2014, do Vereador Vilmar Vanacor, que propõe ao Plenário que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido para que seja feito o mais rápido possível um Bueiro com tubos de 50 cm, em frente a propriedade do Senhor Luiz Matoso e do Senhor Lindolfo dos Santos, na Linha Nova. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 33/2014, do Vereador Adão Moreira, que propõe ao Plenário que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas providências urgentes no encascalhamento, patrolamento e canalização da agua da chuva na Rua Bento Gonçalves e Rua Valdomiro Becker. Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que fez um apelo para que seja encontrada uma maneira para solucionar o grande problema que é a inundação de agua que acontece naquele local quando chove, disse saber que o município encontra-se em situação difícil, mas acredita que se pode encontrar uma solução; o Vereador Iro disse que acha interessante a proposição do Vereador Adão, mas que isso é um problema que vem de muitos anos que já foi matéria de jornal agora recentemente e há cinco anos saiu uma matéria no jornal Gazeta do Povo criticando aquela situação, que deve ser feito pois tem muitos moradores que sofrem com a situação, mas que o atual Prefeito esta apenas um ano e oito mês a frente da Administração e o outro Prefeito ficou oito anos e não resolveu; o Vereador Jandir disse que cada Vereador é livre para fazer as proposições que lhe pedem, disse não conhecer, tecnicamente o problema, mas acha que a solução seria conversar com os moradores e tentar resolver o problema, e deu como exemplo que perto dali no Bairro Cruzeiro os moradores vieram procurar a Administração e fizeram um acordo de o município pagar a metade e os moradores a metade e o problema foi resolvido, que na sua opinião não adianta colocar matéria em jornal tem que ser encontrado uma solução; o Vereador Sergio disse não entender a posição de certos Vereadores que dizem que isso é coisa que já existia, que a administração anterior não fez, isso tem que acabar pois se existir necessidade tem que ser feito e só será feito se o assunto for discutido e procurado encontrar uma solução, que todo mundo sabe que a situação do nosso município não é boa mas que isso acontece com todos os município e que através do dialogo tem que se encontrar uma solução. O Vereador Vilmar disse que conhece aquele problema a quinze anos, pois trabalhou como guarda no armazém citado, que os moradores tiveram que levantar alicerce em suas casas para não entrar agua pra dentro disse acreditar que o problema será resolvido. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Proposição N º35/2014, do Vereador Orides Pavéglio, propondo ao Plenário que a Câmara Municipal, envie uma Moção de Reconhecimento ao Senhor João Cristino Fioravanti, Secretário Estadual Adjunto da Secretaria do Planejamento e Gestão e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul, por ser um Portoxavierense trabalhando junto ao Governo do Estado. Em discussão usou da palavra o Vereador Orides, disse que acredita ser um Orgulho, uma honra para Porto Xavier, ter pessoas do município trabalhando no Governo do Estado como é o caso do Senhor João Cristino Fioravanti, mas que solicita para ser retirada a proposição para adequar a redação da mesma. Com isso o Presidente devolveu a proposição ao Autor.

O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas do Estado o Processo de Contas do nosso Município referente ao exercício de 2009, e passou para as comissões para os devidos pareceres.

ESPAÇO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE

Este espaço é usado para manifestação dos Vereadores a respeito da matéria que foi discutida e votada durante a sessão, bem como para apresentação de Proposições Verbais, usaram da palavra os Vereadores Adão Moreira, Jorge Fioravanti e Sergio Alves, cujo teor encontra-se gravado e disponível no Portal de Transparência da Câmara no sitio www.camaraportoxavier.rs.gov.br.

ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço o Vereador dispõe de quinze minutos para falar sobre qualquer matéria que lhe achar conveniente, usaram da palavra os Vereadores: Orides Pavéglio, Vilmar Vanacor, Vanderlei Vieira, Jorge Fioravanti, Iro da Veiga e Sergio Alves, cujo teor dos pronunciamentos encontra-se disponível no Portal de Transparência da Câmara no sitio www.camaraportoxavier.rs.gov.br.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontecerá no dia 06 de outubro de 2014, às 19 horas.