Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 001/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, dia 03 de fevereiro de 2015, ocorreu a 1ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 23/2014.

Foi feito a Leitura de uma correspondência do Presidente da Associação Comercial e Industrial, Serviços e Agropecuária (ACISA) de nosso município, colocando a posição da Entidade com respeito ao local para atuação das Lojas Francas em Porto Xavier, sendo que de forma majoritária defendem aquela já destinada pela Lei 2.076/2010 (LDU) à Zona Comercial Um (ZC-1). Também foi lido o convite da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, convidando para a formatura do curso de Auxiliar de Serviços em Comercio Exterior, promovidos através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2014, que AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NO MINICÍPIO DE PORTO XAVIER – RS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.                          PROJETO DE LEI Nº 2.420/2015, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.089,58 – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.                         PROJETO DE LEI Nº 2.421/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 2.422/2015, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,060 ACADEMIA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 24.670,37 – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 2.423/2015, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 68.759,99. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

PROPOSIÇÃO Nº 01/2015, do Vereador Adão Moreira, que Propõe ao Chefe do Poder Executivo que o mesmo tome providências urgentes de determinar a Secretaria de Obras para que faça uma guarita na Rua General Osório ao lado da ponte (área verde da Prefeitura) que dá acesso a Igreja do Pastor Juarez. – Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.                  

PROPOSIÇÃO Nº 02/2015, do Vereador do Vereador Adão Moreira, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça o encascalha mento e patrolamento das ruas do Bairro do Corredor, sendo as Ruas 15 de novembro, sete de setembro, 20 de setembro, General Osório, Venâncio Aires e seis de janeiro e todos os entroncamentos que ligam as ruas citadas. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usou da palavra o Vereador Sergio Alves, que falou sobre a proposta que apresentou para os Lideres de Bancada, no ano passado, para ser elaborado um novo Regimento Interno, pois o atual Regimento Interno da Câmara esta totalmente desatualizado, e que distribuiu cópia da proposta e até a presente data não recebeu nem uma sugestão ou alteração, por esta razão vai apresentar seu Projeto para que venha a Plenário para discussão e votação, também fez um requerimento para que a Mesa Diretora convide a Direção Regional da RGE para comparecer na próxima Reunião Ordinária da Câmara, a fim de prestar esclarecimentos aos Vereadores a respeito dos problemas de falta de Energia Elétrica em nosso município. O Vereador Jorge disse que espera que na próxima sessão seja votado o Projeto dos Free Schops, também falou que com respeito à ACISA deixar o prédio é uma questão legal, pois existe uma clausula na escritura da doação do prédio, a qual ele tem uma cópia que diz que é para uso exclusivo da Câmara, disse que não foi ele que denunciou para o Tribunal de Contas que foi no Tribunal denunciar os gastos com a reforma do prédio da Câmara dizendo que o valor foi muito alto que ouve corrupção na reforma, pois foi feita sem licitação que foi feito muita bandalheira com o dinheiro público. O Vereador Alberto disse que na verdade se sente envergonhado de usar a Tribuna depois de ouvir o colega Vereador que isso não leva a nada se tiver alguma irregularidade tem a justiça pra resolver e que estamos iniciando um ano com muitas dificuldades no município e esse tipo de atitude na primeira sessão do ano não vai ajudar em nada, pediu ao Presidente para que fosse escolhida uma comissão de Vereadores para acompanhar o assunto das barragens do rio Uruguai. O vereador Jandir disse que como este espaço é para falar sobre a matéria que foi discutida, disse que todos os projetos são de grande importância suplementação de recursos para terminar a Academia de saúde, reforma da Biblioteca Municipal recursos para pagar o piso dos Professores, pois quando foi elaborado o Orçamento não se tinha o índice, com relação aos Free Schops disse ser uma das melhores coisas para o nosso município nos últimos anos, mas esta demorando muito para ser votado.

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  GRANDE EXPEDIENTE:

Neste espaço usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio disse que com respeito ao Projeto que ficou na casa espera que os proponentes das emendas entrem em um acordo, pois na próxima sessão o projeto vai pra votação, disse estar muito preocupado com a situação dos Hospitais do nosso estado, pois a situação esta ficando critica e fez um relato a respeito do Hospital de nossa cidade do qual é o Presidente pela quinta vez, disse que até o momento a situação financeira do Hospital é tranquila, pois tem recursos a receber do Governo do Estado.  

Não tendo mais Vereadores escritos o Presidente encerrou a Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara no dia 19 de fevereiro de 2015, às 19 horas.