Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 005/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2015, ocorreu a 5ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 04/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2015, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAÁ UNIÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS. – O Senhor Presidente solicitou que fosse feito a Leitura de uma correspondência recebida dos moradores próximos ao terreno em questão que alegam ser o terreno uma área verde e que tem muitas espécies de arvores nativas plantadas, acompanhada de um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas. – Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei Vieira que fez uma sugestão de doar somente parte do terreno preservando assim as arvores, disse que gostaria que o projeto não fosse à votação para que se pudesse chegar num acordo; o Vereador Sergio Alves que louvou a ação dos moradores que querem preservar a única área verde de propriedade do município na cidade, mas que também temos que olhar pro outro lado que teremos muitos benefícios com a vinda da Marinha pra Porto Xavier e que tem certeza que a população toda quer, pediu ao Líder do Governo que em nome do Prefeito pedisse para que o projeto permanecesse na Casa para ser encontrado uma solução talvez outra área para fazer doação; o Vereador Iro da Veiga solicitou ao Presidente da Câmara para que o Projeto ficasse em estudo para ser votado na próxima Reunião Ordinária e o Senhor Presidente atendeu a solicitação.  

PROJETO DE LEI Nº 2.429/2015, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37,  X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –Em discussão usou da palavra o Vereador Vanderlei que disse lamentar que fosse dado somente o índice de inflação que é de 7.7%, aos Servidores do Poder Executivo disse que todo mundo sabe a quantia que aumentou os produtos e citou exemplos como a carne que aumentou mais de 20% e a Energia Elétrica mais de 30%, disse ser uma pena que os funcionários não recebam nada de ganho real, pediu ao Presidente que ao de um aumento aos Servidores do Poder Legislativo; o Vereador Adão Moreira disse lamentar que mais uma vez os servidores não ganhasse nada de ganho real que a situação esta muito difícil para os Servidores; o Vereador Sergio Alves disse não saber como é feito este calculo para se chegar a um índice de 7.7%, pois os aumentos foram muito maiores só a Energia Elétrica aumentou mais de 100%, tudo aumentou e muito, disse que a reposição é Lei está na Constituição Federal no artigo 37, inciso X, disse lamentar que os Servidores já estivesse há três anos sem receber nada de ganho real, que tem categorias que recebem complementação, pois ninguém pode receber menos de um salário mínimo, que a situação esta insustentável com servidores pedindo licença por não poder sobreviver com o que ganham, sugeriu que fosse feito uma grande negociação para tentar uma solução para este problema. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.  

PROJETO DE LEI Nº 2.430/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse se sentir aliviado com este projeto, pois já faz quase um ano que o CAPS está sem Clinico Geral, e este profissional faz parte da Equipe mínima de profissionais para funcionamento do CAPS, isso é uma exigência do Ministério da Saúde, se não tiver Equipe mínima o recurso poderá ser cortado, pediu a todos os Vereadores para votar favorável ao projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 – GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05 – em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R# 3.086,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2015, que  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 – DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 01/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI 02/15, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/15, do Vereador Adão Moreira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade ou a viabilidade da Implantação de Turno Único de seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no horário das 07h00min. As 13hoomin, 07h30min as 13h30min ou das 08h00min as 14hoomin. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão que falou que fez esta proposição para tentar amenizar a situação que se encontram os Servidores do Município na questão salarial e com um turno único os mesmos poderiam complementar seus vencimentos prestando serviços particulares. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/15, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

-Se o nosso município recebeu Recursos de Outros Órgãos da Federação para conserto de estradas danificadas pelas Enchentes de 2014?

- Caso Positivo, qual o montante e em quais as estradas foi aplicado tais recursos? – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse justificar seu pedido devido ao grande número de indagações que recebe de pessoas que perguntam o que foi feito com o dinheiro que veio após as enchentes e como não viu nada de divulgação pede estes esclarecimentos para que possamos informar a população. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Chefe do Poder Legislativo que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a Reforma do 2º piso do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para dar melhores condições de trabalho aos funcionários. _ Em discussão usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio, disse que é valida a preocupação do Vereador, mas que não pode ser feito de uma hora para outra existem regras que dever ser seguidas, deve ser feito um orçamento uma previsão de despesas e que irá fazer deixar tudo pronto para que no ano que vem poderá ser feito. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11 /15. do Vereador Vanderlei Vieira que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a troca de um tubo de metro que está danificado em frente a propriedade do Senhor Paulo Engers na Linha Divisa, estrada geral e sugere que seja aumentado mais um carreiro de tubos para dar mais vazão, pois quando chove a agua invade as propriedades e residências do lado norte da estrada. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/15, do Vereador Vanderlei Vieira, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria de Obras para que faça a limpeza e coloque grade de ferro na boca de lobo em frente ao comércio do Senhor Vilson ElY, também fixe a grade de ferro que esta solta e faça limpeza da mesma nas proximidades do Supermercado Krendoski. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Adão Moreira, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio e Iro da Veiga, todos os pronunciamentos encontram se na pagina da www.camaraportoxavier.rs.gov.br e poderá ser acessado

GRANDE EXPEDIENTE:

Devido ao adiantado da hora ouve um acorde de Lideres e não foi usado este espaço.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 20.04.2015 as 19 horas.