Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 12/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 06 de julho de 2015, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi lida e aprovadas a Ata nº 11/2015

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.445/2015, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 27 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto de Lei trata-se da diminuição dos valores das Taxas de Licenciamento Ambiental, baseados nas Resoluções 012/2008 e 005/2011 do Conselho de Administração da FEPAM, que altera os critérios para ressarcimento dos custos de licenciamento para atividades de suinocultura, com isso tornando-se inviável para o contribuinte os valores cobrados pelo Município forçando os mesmos buscar a liberação diretamente junto a FEPAM. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Atendendo Convite da Mesa Diretora da Câmara se fez presente na Reunião o Fiscal Municipal José Kohl, Chefe do Serviço de Arrecadação e Fiscalização do Município, que veio para prestar esclarecimentos sobre o Loteamento da Vila São Francisco, disse que com referência a tal assunto a responsável pelo Setor de Habitação fez uma tratativa com os moradores, que tem interesse em fazer escritura, que os mesmos arcassem com as despesas para mapeamento dos terrenos, os quais concordaram e fizeram um acerto com o profissional não tendo interferência da Prefeitura. Foi questionado pelo Vereador Sergio Alves, Vereador Adão Moreira, Vereador Vilmar Vanacor, Vereador Jorge Fioravanti e Vereador Iro da Veiga.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O Vereador Sergio Alves fez um requerimento para que a Mesa Diretora convocasse o Secretário de Obras para vir na Câmara e dar uma explicação sobre as obras que estão sendo realizadas na Vala de escoamento de agua no Bairro do Corredor.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente, comunicou a todos que durante o mês de julho a Câmara encontra-se em recesso e encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 03.08.2015 às 19 horas.