Autor(es): EDUARDO BECK PEREIRA

Status: Aprovado

Numero: 016/2026

Tipo: Indicações

Observação:   EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS                                         Eduardo Beck Pereira(Chiquinho), Vereador pela Bancada dos Republicano, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que, na próxima contratação ou renovação de contrato do serviço de transporte escolar, seja incluída como exigência no edital licitatório a obrigatoriedade de que os veículos disponibilizados possuam sistema de ar-condicionado em pleno funcionamento.         Eduardo Beck Pereira - Chiquinho          Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e dignidade aos estudantes da rede municipal, especialmente considerando as altas temperaturas registradas em nossa região nos últimos anos. É de conhecimento público que o calor excessivo dentro de veículos fechados pode causar mal-estar, queda de pressão, desidratação e até riscos à saúde, principalmente em crianças e adolescentes. O transporte escolar é uma extensão da escola. Assim como se busca qualidade no ambiente da sala de aula, também é necessário oferecer condições adequadas no deslocamento dos alunos.