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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Moção de Apoio 38-2023
  • Título: MOÇAO DE RECONHECIMENTO 37-2022
  • Título: MOÇÃO RECONHECIMENTO 33-3022
  • Título: moção de reconhecimento 16-2022
  • Título: Moção de Reconhecimento 13-2024
  • Título: Moção de Reconhecimento
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTO XAVIER – RS. JANDIR RUBI DELLA FLORA, Vereador nesta Casa Legislativa, pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo providencie o patrolamento e encasçalhamento da Linha Taquarussu Sul e Linha Deposito e acesso as entradas das propriedade rurais e as estradas vicinais até a Linha Divisa com o municípios de Porto Lucena e São Paulo das Missões, bem como a estrada velha da RST 472 ate a propriedade de Lauro Riger. Porto Xavier, aos 17 de fevereiro de 2020. Vereador Jandir Rubi Della Flora JUSTIFICATIVA - Tribuna

    • 19/02/2020

    • Numero da Lei: 012/2020

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação 07-2022
  • Título: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO 01-2022
  • Título: Moção de apoio
    • Vereador(a): ELIOMAR KRETSCHMER

    • Ementa: MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de Porto Xavier, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações: 1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/RS-ASCAR tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS; 2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado; 3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: “...contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais; 4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61); 5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação; 6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias; 7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS. 8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância aos nosso município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso município. Dessa forma, esta Câmara municipal manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR. Assinam abaixo os vereadores que concordam com o apoio, manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR:

    • 03/12/2019

    • Numero da Lei: 151

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de apoio
    • Vereador(a): ELIOMAR KRETSCHMER

    • Ementa: MOÇÃO DE APOIO NA LUTA DAS MOBILIZAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MILITARES, POLICIA CIVIL E SUSEPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O Poder Legislativo de Porto Xavier manifesta Moção de apoio na luta das mobilizações dos Servidores Públicos Estaduais Militares, Policia Civil e SUSEPE do Estado do Rio Grande do Sul, contra os projetos do Governo do Estado que busca a redução dos proventos dos membros da Brigada Militar, Bombeiros Militares, Policia Civil e SUSEPE, em especial ao projeto que prevê alterações na regra de risco de vida dos mesmos. Reconhecemos a importância dos serviços prestados pelos Servidores do nosso Estado e solicitamos que nenhum direito da classe seja removido e que o texto da reforma seja modificado para corrigir tais medidas. Após aprovação em plenário encaminha-se a Assembléia Legislativa, pleiteando pela rejeição das propostas em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores do Estado. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 08 de novembro de 2019. ELIOMAR KRETSCHMER PRESIDENTE

    • 20/11/2019

    • Numero da Lei: 146

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Repúdio
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: MOÇÃO DE PROTESTOS E REPÚDIO Nº 01/2019 MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA SO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Protesto e Repúdio contra os Projetos alcunhados pelo Executivo Estadual de ‘Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente Moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados: i- A categoria dos trabalhadores (as) em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos se qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a 1/3 do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior economia do Brasil paga, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses; ii- Diante deste cenário, e um grave quadro de adoecimento e elevação do índice de suicídios entre educadores, o governo propõe uma série de medidas que, em última instância, vão aprofundar o arrocho salarial, congelar proventos por anos a fio, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos taxando a Previdência; iii- Se aprovadas as alterações do plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Teremos em nosso estado, um caso único em sua infâmia. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em “parcela autônoma”. Eventuais reajustes futuros do básico serão descontado da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a par ela seja integrada no básico; iv- Cabe um a parte para denunciar o quão ultrajante é a disposição do estado em cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. É inaceitável que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários; v- Tais Projetos levarão, inevitavelmente, à queda de qualidade do ensino prestado nas escolas da rede estadual do nosso município. Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar; vi- A estagnação de proventos já defasados, o achatamento do Plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações- o que poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades carentes (a exemplo do difícil acesso) - e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos. Em razão desses fatos. Há um grave risco de encerramento das atividades de diversas instituições de ensino localizadas em nosso Município. Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando pela rejeição das propostas em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em educação do Estado. Câmara Municipal de Vereadores, aos 04 dias do mês de novembro de 2019. Vereadores Signatários Adiovano Sandro Schemegel Berenice Kohl Piva Edio Eckerleben Paulo R. Ferreira Zill

    • 06/11/2019

    • Numero da Lei: 141

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de congratulação
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO:SR; PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. Vanderlei Antonio Vieira, Vereador pela Bancada do Progressista e vereador Jandir Rubi Della-Flora pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, indicam após tramitação Regimental para que esta Casa envie “Moção de Congratulações” ao Apresentador do Programa Encontro com o Jairo A Kuschel, o Taura da Fronteira, pela passagem dos 14 anos do Encontro com o Povão. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 30 de outubro de 2019. Jandir Rubi Della-Flora Ver. Vanderlei A. Vieira Vereador do MDB Vereador do Progressista Justificativa. Objetivo de homenagear o apresentador do Programa Encontro com o Povão pela passagem dos 14 anos do seu programa q vai ao ar todos os domingos divulgando artistas e talentos locais e regionais, e sendo o único programa regional que realiza promoções no aniversário do programa gerando lucro para as comunidades q realizam a promoção.

    • 06/11/2019

    • Numero da Lei: 139

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de reconhecimento
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: EXMO.SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS EDIO ECKERLEBEN, vereador da Bancada do Partido Progressista -P, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, vem através deste solicitar ao Chefe do Poder Legislativo Municipal no sentido de fazer uma Moção de Reconhecimento ao senhor Dário Luiz Zorzan – Velho Neneco, apresentador do Programa Rodeio dos Gaiteiros, pela sua dedicação, empenho serviços prestados em Porto Xavier, com as campanhas de alimentos, cobertores, Festa com cachorro quente e refrigerante nas escolas para as criança e mães, beneficiando as pessoas carentes do município e sempre divulgou os eventos das comunidades Plenário Vereador Evaldo Becker,07 de outubro de 2019 Vereador Edio Eckerleben Bancada do P Justificativa: O Velho Neneco completou seus 28 anos de Programa Rodeio dos Gaiteiros, sendo um Programa que mais se apresentou nas comunidades, dando oportunidade e descobrindo talentos e também pelas atividades sociais em benefício dos carentes e por motivo de saúde está encerrando seu Programa e fará tratamento em Porto Alegre..

    • 10/10/2019

    • Numero da Lei: 124

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Pesar 115-2021
    • Vereador(a): Bancada Progressistas

    • Ementa: As Bancadas do Progressistas, do Republicanos e do Movimento Democrático Brasileiro, solicitam após tramitação regimental que essa Casa Legislativa, envie MOÇÃO DE PESAR em nome do Poder Legislativo aos familiares do Senhor Brasil Correa Barbosa pelo falecimento do mesmo ocorrido no dia 16/11/2021, sendo um cidadão que sempre contribuiu para o progresso do município

    • 22/11/2021

    • Numero da Lei: 115

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Pesar 109-2021
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: PAULO REGERIO ZILLI, Vereador da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB- Solicita após tramitação regimental que essa Casa Legislativa, envie MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Décio Rogério Dieminger pelo falecimento do mesmo ocorrido no dia 14/11/2021, sendo um cidadão que sempre contribuiu para o progresso do município.

    • 22/11/2021

    • Numero da Lei: 109

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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