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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: moção de Reconhecimento
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa Legislativa envie uma Moção de Reconhecimento a toda a equipe do hospital que esteve na linha de frente do Covid-19, arriscando a própria vida para ajudar a salvar as pessoas que contraíram o Vírus do Covid-19. Plenário Vereador Evaldo Becker, 14 de setembro de 2021. Vereador Paulo Zilli

    • 22/09/2021

    • Numero da Lei: 68

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de reconhecimento
    • Vereador(a): LUIS JERONI KREWER

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Luis Jeroni Krewer da Bancada Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie em uma Moção de Agradecimento ao Deputado Jerônimo Goergen pela emenda destinada à Secretária Municipal da Saúde para a aquisição de uma Van de 18 lugares. Plenário Vereador Evaldo Becker, 14 de setembro de 2021 Vereador Luis Jeroni Krewer EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Luis Jeroni Krewer da Bancada Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie em uma Moção de Agradecimento ao Deputado Jerônimo Goergen pela emenda destinada à Secretária Municipal da Saúde para a aquisição de uma Van de 18 lugares. Plenário Vereador Evaldo Becker, 14 de setembro de 2021 Vereador Luis Jeroni Krewer

    • 22/09/2021

    • Numero da Lei: 67

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Apoio
    • Vereador(a): EDIMILSON ANGER DA VEIGA

    • Ementa: Moção de Apoio Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. Os Vereadores abaixo assinados, que compõem a Casa Legislativa de Porto Xavier, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral. O referido Projeto de Lei não possui repercussão orçamentária imediata, por conta da Lei Mansuetto (Lei Complementar nº 173/2020) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); promove a desburocratização da administração de pessoal, reduzindo de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as Comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população; promove a implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha. A aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade. O PCCS permite a inovação da gestão administrativa dos recursos humanos do Tribunal de Justiça, promovendo um aumento na qualidade, eficiência e produtividade dos serviços aos cidadãos. Pelos motivos acima expostos, a Câmara de Vereadores de Porto Xavier, por meio dos Vereadores que subscrevem a presente Moção, torna público o apoio à aprovação integral do PL 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual. Plenário Vereador Evaldo Becker, 03 de setembro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luis Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas ELiomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edmilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB .

    • 08/09/2021

    • Numero da Lei: 65

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: EXMO:SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. O Vereador Edio Eckerleben, da Bancada do PP, solicita após tramitação regimental que esta Casa, que envie cópia da referida Moção de Pesar os familiares do Sr. CRISTIANO ECKERLEBEN, pelo falecimento ocorrido no dia 10 de julho de 2020, era Servidor Publico Municipal exercia o cargo de motorista da saúde, o qual sempre desenvolveu o trabalho para o desenvolvimento do município de Porto Xavier, Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 27de julho de 2020 Edio Eckerleben Vereador do PP

    • 05/08/2020

    • Numero da Lei: 50

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de reconhecimento
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, solicita que esta Casa Legislativa envie Moção Reconhecimento a Empresa Caturra Free Shop pelo investimento e empreendimento no nosso município de Porto Xavier Plenário Vereador Evaldo Becker, 16 de junho de 2020. Vereador Paulo Zilli Justificativa: esta moção de reconhecimento pois ocasionará vários empregos e empreendimento à nossa cidade.

    • 23/06/2020

    • Numero da Lei: 43

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Agradecimento
    • Vereador(a): LUIS JERONI KREWER

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Luis Jeroni Krewer, Vereador pela Bancada dos Progressistas, após tramitação regimental e apresentação em plenário, solicita que esta Casa Legislativa envie Moção de Agradecimento ao cidadão Portoxavierense Senhor Eduardo Beck Pereira por ter solicitado e ao Deputado Covatti Filho uma Emenda Parlamentar de R$ 100.000,00, sendo que a mesma já foi recebida pelo Poder Executivo, e também Moção de Agradecimento. Plenário Vereador Evaldo Becker, 29 de julho de 2021. Vereador Luis Jeroni Krewer

    • 03/08/2021

    • Numero da Lei: 32

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Apoio
    • Vereador(a): EDIMILSON ANGER DA VEIGA

    • Ementa: MOÇÃO DE APOIO MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O Poder Legislativo de Porto Xavier, através do vereador Edimilson Anger da Veiga, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões abaixo coadunadas: I. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência; II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento; III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo; IV. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução; V. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação - entre os servidores(as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais; VI. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores salários da folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos; VII. Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida; VIII. Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista; IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores(as) na ativa. X. Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção; XI. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios; XII. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública; XIII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul. Diante do exposto, após aprovação do Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de julho de 2021. Edmilson Anger da Veiga Vereador do MDB

    • 07/07/2021

    • Numero da Lei: 30

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Pesar
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. PAULO REGERIO ZILLI, Vereador da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB- Solicita após tramitação regimental que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, com devida cópia aos Familiares, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor JUSTO EVANGELISTA DA SILVA, ocorrido no dia 02 de junho de 2021. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 17 de Junho de 2021. _________________________ VEREADOR PAULO ZILLI

    • 29/06/2021

    • Numero da Lei: 29

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção
    • Vereador(a): VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

    • Ementa: EXMO:SR: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. Vanderlei A. Vieira, Vereador pela Bancada do Progressista na Câmara de Vereadores de Porto Xavier, indica após tramitação Regimental que seja enviada moção de reconhecimento ao Presidente da Cermissões Diamantino Marques dos Santos pelos serviços prestados a frente da Cooperativa e aos Funcionários da mesma pelos excelentes trabalhos realizados em toda a área de atuação da Cooperativa na expansão do fornecimento de energia elétrica e na rápida solução dos problemas que acontecem nas redes de distribuição. . Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 26 de fevereiro de 2019. Vanderlei A. Vieira Vereador do Progressista Justificativa: reconhecer o serviço realizado pela Cermissões em sua área de atuação.

    • 14/03/2019

    • Numero da Lei: 28

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Pesar
    • Vereador(a): ADÃO MOREIRA SILVA

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. ADÃO MOREIRA SILVA, Vereador da Bancada do Partido Republicanos –PR - Solicita após tramitação regimental que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, com devida cópia aos Familiares, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora PATRICIA SERAFIM GUND, Pastora da Igreja de Cristo de nossa Cidade, ocorrido no dia 31 de maio de 2021. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 17 de Junho de 2021. _________________________ VEREADOR Adão Moreira Silva

    • 29/06/2021

    • Numero da Lei: 28

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Apoio
    • Vereador(a): CLEOMAR TRACHYNSKI

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. O VEREADOR CLEOMAR TRACHINSKY, da Bancada do Progressista, Solicita, nos Termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após aprovação pelo Plenário, que seja enviado MOÇÃO DE APOIO à proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Que a Moção seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; ao Excelentíssimo Senhor Ranolfo Vieira Junior Vice-Governador e Secretario Estadual da Segurança Pública; ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; ao Excelentíssimo Senhor Edegar Preto, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa; ao Ilustríssimo Senhor José Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF). E ao Ilustríssimo Senhor Aparício Costa Sentellano, Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar - ASSTBM. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 17 de Junho de 2021. __________________________________ VEREADOR CLEOMAR TRACHINSKY

    • 29/06/2021

    • Numero da Lei: 27

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO 41-2022