- Número: 2625
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2009.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.520,00.
- Número: 2624
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2620
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2619
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.099,00.
- Número: 2618
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2617
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003.
- Número: 2615
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
- Número: 2614
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2613
- Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2611
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.322,72.
- Número: 2610
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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