- Número: 2766
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
LEI Nº 2.765 DE 22 DE ABRIL DE 2020. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.719, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2765
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 2.760 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010.
- Número: 2760
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI N° 2.759 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
- Número: 2759
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 2.757 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/1978.
- Número: 2757
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações