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Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS
Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 786 - Centro CEP: 98.995-000
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LEI Nº 2.706 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.100,00.
Número: 2706
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.706 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.100,00.
Número: 2705
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.705 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AOS PAÍSES DO MERCOSUL.
Número: 2705
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.704 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Número: 2704
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.703 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.- ALTERA TABELA DE TAXAS E IMPOSTOS, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.313/1999.
Número: 2703
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.702 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.- DÁ NOME ÀS RUAS “H, I, J, K, L” DO LOTEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, LOCALIZADO NA LINHA SÃO FRANCISCO.
Número: 2702
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.701 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.- INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2701
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.700 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.- INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2700
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.699 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.550,00.
Número: 2699
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.698 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E LDO 2018.
Número: 2698
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.697 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.899,00.
Número: 2697
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.696 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 16.890,00.
Número: 2696
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.695 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Número: 2695
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.694 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 94.789,18.
Número: 2694
Ano: 2018
Tipo: Lei
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LEI N° 2.693 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.- INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2693
Ano: 2018
Tipo: Lei
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