Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 16ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

No dia 02 de outubro de 2023, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal a 16ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachinski, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Eliomar Ktretschmer, Berenice Kohl Piva, Edemar Engroff, Edimilson Anger da Veiga, Paulo Zilli e Sandra Melo Saper.

 LEITURA

Texto Bíblico - Pela Vereadora Berenice Kohl Piva.

ATA Nº 17/2023 – Aprovada por unanimidade de votos.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.980, que Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Porto Xavier.

O referido Projeto recebeu três emendas:

Emenda nº 1, do Vereador Jeroni Krewer, que Adiciona o parágrafo 3º ao artigo 2º, que limita em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor total da concessão de patrocínio, por ano civil.

- A referida emenda foi aprovada por unanimidade de votos.

Emenda nº 2, do Vereador Jeroni Krewer, que adiciona o parágrafo 4º ao artigo 2º, limitando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor de cada concessão de patrocínio para pessoa física.

- A referida emenda foi aprovada por unanimidade de votos.

Emenda n° 3, do Vereador Edimilson da Veiga, que insere o Artigo 4º A, ao referido Projeto com a seguinte redação:

Art. 4º A- É vedada a concessão de patrocínio, nos seis meses que antecedem ao pleito municipal até a posse dos eleitos.

- A referida emenda foi aprovada por unanimidade de votos.

- Em votação o projeto com as referidas emendas foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.981, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.959/2009 e da outras Providências.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 80/2023 DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine o mais urgente possível ao setor competente para seja feito as podas das arvores e roçada nas laterais das estradas gerais de todo o interior do munícipio de Porto Xavier.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 81/2023, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, que Propõe após, tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa Legislativa envie correspondência ao DENIT, solicitando uma operação tapa buraco no asfalto da RSC-472 iniciando no trevo de Porto Xavier até o trevo de Santo Cristo.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 82/2023, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar que seja feito o recolhimento de galhos, entulhos, madeiras e também moveis estragado que estão acumulando nas ruas do Bairro Nova Esperança.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 23 de outubro de 2023, às 19 horas.