Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025

No dia 24 de março de 2025, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 4ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Edemar Engroff, Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio e Paulo Zilli.

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Elder Schropfer

ATA Nº 04/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.043, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2003.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.044, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 39.000,00.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.045, que REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2.590/2017.

-Em Votação foi aprovado por cinco votos a favor e três votos contra (votaram contra os Vereadores: Jandir, Paulo e Edemar) 

PROJETO DE LEI Nº 3.046, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Trata-se de um Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Área 2 – Matemática – 20 horas semanais

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 14/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, propõe após tramitação Regimental e aprovação em Plenário o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de construir uma cobertura/telhado no pátio da Secretária Municipal de Saúde para o estacionamento das ambulâncias, vans e carros que estão no tempo.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 23/2025, DO VEREADOR EDUARDO BECK PEREIRA, da Bancada do Republicanos, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine que seja realizada, com urgência, a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 24/2025, DO VEREADOR JERONI KREVER, da Bancada do Progressista, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito municipal, verifique a possibilidade de que seja instalado faixa elevada em frente ao orfanato

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 25/2025, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seguinte Pedido de Informação:

-Qual o local e horário de atendimento do telecentro?

-Qual o funcionário que atende no telecentro?

-Qual é o público que é atendido?

-Em Votação foi rejeitado por cinco votos contra e três votos a favor (votaram contra os Vereadores: Eduardo, Orides, Elder, Eliomar e Cleomar)

PROPOSIÇÃO Nº 26/2025, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito municipal   determine que seja feito um redutor de velocidade na rua Benjamin Constante, em frente ao seu Caroba e seu Orides Ferreira

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 27/2025, DO VEREADOR PAULO ZILI, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria competente para ver a possibilidade de trocar a placa de trânsito (guia) da ERS- 162, próxima da saída da Escola Sonho Encantado, pois a mesma está atrapalhando a visibilidade dos pais ao sair com seus automóveis.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 28/2025, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de ser feito o calçamento desde a BR-392 até o galpão da empresa Caturra.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 29/2025, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar a Secretaria competente para ser arrumado os desníveis dos passeios públicos, pois estão desnivelados e estão dificultando a passagem dos cadeirantes e pessoas idosas.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 30/2025, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de fazer uma parceria com os moradores do Bairro Floresta para que seja regularizado a escritura dos terrenos do Bairro Floresta

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 31/2025, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de fazer uma parceria com os moradores de nossa Cidade para que a Prefeitura forneça a mão de obra para a construção de passeio em frente as residências e os moradores forneçam os materiais.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Elder Schropfer; Paulo Zilli; Orides Pavéglio; Eduardo Pereira; Jeroni Krewer; Eliomar Kretschmer e Jandir Della Flora. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão ordinária que será no dia 07 de abril de 2025, as 19 horas e encerrou a presente Sessão.