Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025

No dia 18 de agosto de 2025, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 13ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Edemar Engroff

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Eduardo Pereira

ATA Nº 13/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

OFÍCIO Circular nº 2867/2025 – da 27ª Delegacia da Polícia Regional do Interior/RS.

OFÍCIO Nº 206/2025, do Gabinete do Prefeito, convidando para participar do ato oficial da 88ª Corrida do Fogo Simbólico de Porto Xavier, no dia 19 de agosto de 2025 as 10h.

OFÍCIO Nº 211/2025, DO Gabinete do Prefeito, solicitando o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para realização da Assembleia Municipal do COMUDES, no dia 26 de agosto de 2025, as 14.00 horas.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIV0

PROJETO DE LEI Nº 3.081, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O QUADRIÊNIO  2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.082, que AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.

-Em Votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário votou contra o Vereador Edemar Engroff, da Bancada do MDB

PROJETO DE LEI Nº 3.083, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO XAVIER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.084, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2007.

-Em votação foi aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contrários, votaram contra os Vereadores: Edemar Engroff, Paulo Zilli e Jandir Della Flora, da Bancada do MDB

PROJETO DE LEI Nº 3.085, que REVOGA A LEI Nº 2.357, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS TABELAS ANEXAS À LEI Nº 1.313 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA VENDEDORES AMBULANTES E PARA A TAXA DE COLETA DE LIXO.

-Em votação foi aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contrários, votaram contra os Vereadores: Edemar Engroff, Paulo Zilli e Jandir Della Flora da Bancada do MDB

PROJETO DE LEI Nº 3.086, que ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TABELA ANEXA À LEI Nº 1.503, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

-Em votação foi aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contrários, votaram contra os Vereadores: Edemar Engroff, Paulo Zilli e Jandir Della Flora, da Bancada do MDB

PROJETO DE LEI Nº 3.087, que CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 62/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, determine a Construção de Muro em toda a volta do Estádio Municipal, construção de um Pavilhão coberto para Eventos e um espaço para pratica de Vôlei de Areia.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Eliomar Kretschmer, da Bancada do Republicanos, falou que levou até o Senhor Prefeito o pedido da Comunidade da Secção D, para que seja feito o patrolamento da estrada que liga aquela comunidade a Linha Nova, sendo que o Secretário de Obras disse que o serviço será realizado nos próximos dias.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores: Orides Pavéglio, da Bancada do Republicanos, O pronunciamento se encontra na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 01 de setembro de 2025 as 19 horas e encerrou a presente Sessão.