Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025

No dia 01 de setembro de 2025, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 14ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Edemar Engroff

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Eduardo Pereira

ATA Nº 14/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIV0

PROJETO DE LEI Nº 3.088, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.089, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 01 Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas semanais - Padrão 01

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.090, que CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.091, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIARES RURAIS – PAA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.092, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.093, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, DISCIPLINA A CARACTERIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS LOTES, DEFINE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO LOCAL, ESTABELECE CONTRAPARTIDAS E POLÍTICA DE INCENTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 63/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal determine que seja instalado Ar condicionado em todos os ônibus Escolares do Município.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 64/2025, DO VEREADOR PAULO ZILII, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria Competente que verifique a possibilidade de que seja providenciado, o mais rápido possível, na colocação de Lixeira, pontos água e de luz na parte superior do Cemitério Municipal.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 65/2025, DO VEREADOR PAULO ZILII, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria Competente que verifique a possibilidade de consertar problemas de vazamento no esgoto geral na Vila Mineral.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 66/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade da revitalização do Parquinho da Praça Ferdinando Albino Wendt, renovando os espaços com colocação de um piso apropriado emborrachado e colorido com algumas brincadeiras pintadas, novos brinquedos e brinquedos adaptados a crianças com deficiência e novos bancos.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 67/2025, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria Competente que seja feito o patrolamento e encascalhamento, da estrada que dá acesso à Linha do Rio e que seja dado o início imediato da Ponte sobre o Rio Pindaí, na mesma localidade.

-Em Votação foi rejeitada, obtendo cinco votos contrários e três votos favoráveis. Votaram contra os Vereadores Eliomar Kretschmer; Eduardo Pereira; Cleomar Trachynski; Helder Schropfer e Orides Pavéglio. Votaram a favor os Vereadores: Jandir Della Flora; Edemar Engroff e Paulo Zilli

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Eliomar Kretschmer, da Bancada do Republicanos, que falou sobre as reclamações que tem recebido a respeito do serviço de Sobreaviso Médico no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores: Orides Pavéglio; Jandir Della Flora; Paulo Zilli e Eliomar Kretschmer. Os pronunciamentos se encontram

na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

TRIBUNA LIVRE

Neste espaço usou da palavra o Senhor Edio Eckerleben, falou em nome do Clube Vida Nova da Terceira Idade de nossa Cidade.

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 22 de setembro de 2025 as 19 horas e encerrou a presente Sessão.