Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 20ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

No dia 01 de dezembro de 2025, às 18 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 20ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Edemar Engroff

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Eduardo Pereira

ATA Nº 20/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDENCIAS  

Ofício Nº 333/2025, do Gabinete do Prefeito que encaminha, para conhecimento o Termo de Convênio nº 2181/2025, para implantação de hortas familiares, práticas esportivas e atividades de convivência familiar no Valor de R$ 50.00,00, (cinquenta mil reais) repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

- Ofício Nº 2812/2025, da Gerencia Executiva de Governo Passo fundo/RS. Informando o repasse de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) ao município de Porto Xavier, referente a celebração do Termo de Compromisso que tem por finalidade “provisão de unidade habitacionais no município de Porto Xavier.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, que Altera os artigos 26, 27 e a alínea b, do § 1º do artigo 52 na Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier.

-Após a Leitura do referido Projeto o Senhor Presidente solicitou aos Lideres de Bancadas a indicação de nomes para formação de Comissão Especial para dar parecer sobre o Referido Projeto.

PROJETO DE LEI Nº 3.108, que Estima a Receita e Fixa A Despesa  do Município de Porto Xavier-RS, para o Exercício  Financeiro de 2026.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI 3.109, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir a parcelamento de débitos previdenciários perante a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

- Em Votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 abstenção, absteve-se o Vereador Eliomar Kretschmer.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 85/2025, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria Competente que seja feito o Patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada que dá acesso a Localidade de Rincão dos Theis, iniciando na entrada da Empresa BR Importação e Exportação de Cereais até a referida comunidade.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE

Por acorde de lideranças não houve Vereadores escritos nestes espaços.

O Senhor Presidente comunicou a todos que foi homenageado com o Troféu de Presidente destaque 2025, pela União de Vereadores do Brasil (UVB) em evento realizado em Brasília, agradeceu todos os Colegas Vereadores e Servidores da Câmara, pela colaboração para o bom desempenho de seu mandato.

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 22 de dezembro de 2025 as 19 horas e encerrou a presente Sessão.