Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 21ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

No dia 22 de dezembro de 2025, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 21ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Edemar Engroff

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Eduardo Pereira

ATA Nº 21/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDENCIAS  

Ofício Nº 40/2025, do Presidente da Câmara para o Senhor Prefeito Municipal, encaminhando proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.110, que Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.075/2010

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.111, que Institui o Fundo Municipal de Desporto e dá outras Providências.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.112, que Revoga na íntegra as Leis Municipais nº 2.122/2011 e nº 2.175/2012.

- Em Votação foi Aprovado por 5 Votos a Favor e 3 contra. Votaram contra os Vereadores: Paulo Zilli; Jandir Della Flora e Edemar Engroff.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025, que Determina a Criação da Comissão Especial para Estudo e proposição de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras Providências. 

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

A seguir foi eleita a Comissão Especial tendo como membro os Vereadores: Jeroni Krewer; Eliomar Kretschmer; Cleomar Trachynski; Eduardo Pereira e Jandir Della Flora.

PROPOSIÇÃO Nº 86/2025, DO VEREADOR JANDIR DELA-FLORA, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o senhor prefeito municipal, verifique a possibilidade de determinar a secretaria competente para que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada municipal que dá acesso a comunidade de pedra lisa desde a RST 472 próximo ao parque industrial até o colégio desativado da pedra lisa.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 87/2025, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de ser feito patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da comunidade da Linha Deposito e colocação dos tubos próximos da propriedade do senhor Camilo Backe

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 88/2025, DO VEREADOR EDUARDO PEREIRA (Chiquinho), da Bancada dos Republicano, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine que seja substituída a ponte de madeira existente na Rua Fredolino Mergen, no Bairro dos Megen, pela construção de uma ponte com galeria de concreto.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 89/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, que Propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa se possível no próximo ano, faça um Projeto de Lei com a finalidade de regulamentar a realização de estágios de estudantes- CIEE no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, adequando a atuação do Poder Legislativo às disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que disciplina o estágio de estudantes em todo o território nacional.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

 PROPOSIÇÃO Nº 90/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER da Bancada do Progressista, que Propõe após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie Moção de

Reconhecimento à CERMISSÕES pelo grande investimento na energia elétrica, buscando sempre qualidade, segurança e sustentabilidade e por ser agraciada como a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA

O Senhor Presidente interrompeu a Sessão para apresentação de Chapas e ao reabrir os trabalhos foi constatado a apresentação de somente uma chapa sendo denominada Chapa Única, composta dos Seguintes Vereadores: Presidente- Elder Schropfer; Vice-Presidente- Eduardo Pereira; 1º Secretário-Cleomar Traschinski; 2º Secretário- Paulo Zilli. Colocado em votação foi eleita com 6 votos a favor e 3 votos brancos.

Também foi eleita a nova Comissão Representativa, composta pelos Vereadores: Helder Schropfer; Eduardo Pereira; Cleomar Trachynski; Edemar Engroff e Jeroni Krewer.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores: Jandir Della Flora; Eduardo Pereira; Edemar Engroff; Paulo Zilli; Orides Pavéglio; Jeroni Krewer; Elder Schoropfer; Cleomar Trachynski e Eliomar Kretscmer. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente comunicou a todos os Senhores Vereadores que a Câmara estará em recesso durante o mês de janeiro e convocou a todos para a próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2026 as 19 horas e encerrou a presente Sessão.