Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2026

No dia 06 de feveiro de 2026, às 8:30 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 1ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Elder Schropfer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Eduardo Pereira, Jeroni Krewer, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Edemar Engroff

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Eduardo Pereira

ATA Nº 22/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

ATA Nº 01/2026 - Aprovada por unanimidade de votos

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, que Altera os artigos 26, 27 e a alínea b, do § 1º do artigo 52 na Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier.

- Em Votação, em Primeiro Turno, foi aprovado por seis votos a favor e tres contrários, votaram contra os Vereadores Jandir, Paulo e Edemar

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.116, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE RUAS E TERRENO PARA USO INSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 260/1978 E SUA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 482/1986.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.117, que DÁ NOME À RUA EXISTENTE NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR FLAVIO HUMBERTO GRAZIADEI PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DA MESMA.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.118, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 - Professor de Educação Infantil – Área 1 - 20 horas semanais

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.119 que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01 - Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais – Área 1 - 20 horas semanais

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.120, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Monitor – 40 horas Semanais – Padrão 07

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.121, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01 - Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais – Área 1 - 20 horas

Semanais

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.122, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 - Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas semanais – PADRÃO 01

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.123, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 26.000,00.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.124, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 75.000,00.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº01/2026, DOS VEREADORES JANDIR DELLA-FLORA, CLEOMAR TRACHYNSKI e ORIDES PAVÉGLIO, que INSTITUI O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER” A SER CONCEDIDO A TODO CIDADÃO OU CIDADÃ PORTO-XAVIERENSE QUE COMPLETAR 100 (CEM) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 01/2026, DO VEREADOR JANDIR DELLA-FLORA, da bancada do MDB, que Propõe após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o senhor Prefeito Municipal, providencie a adoção de medidas administrativas e legislativas necessárias para a recomposição dos direitos

de vantagens ocorrido durante o período da pandemia de Covid-19.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 02/2026, DOS VEREADORES JANDIR DELA-FLORA, EDEMAR ENGROFF E PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e Aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar que sejam feitas as medidas administrativas cabíveis para adequar a Legislação Municipal a Lei Federal nº15.326 de 06 de janeiro de 2026, que altera a lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, para incluir os Professores da Educação Infantil como Profissionais do Magistério e a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional) para definir Professores da Educação Infantil.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 03/2026 DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria de Obras que seja construído um Bueiro em frente a antiga morada do Professor Adelar na Linha Divisa, passando pela Pousada do Biguá e fazendo a volta no cerro.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 04/2026 DO VEREADOR EDUARDO PEREIRA (Chiquinho), da Bancada do Republicanos, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a criação de um Programa de Visitas Domiciliares aos Idosos, com 80 (oitenta) anos ou mais, do nosso município. As visitas deverão ser realizadas por Agentes Comunitários de Saúde, que ao identificarem necessidades de saúde ou situação de vulnerabilidade social, farão o devido encaminhamento à secretaria de Saúde ou a Assistência Social. O Programa deverá atender tanto na Zona Urbana quanto no Interior, conforme cronograma das Secretarias competentes.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 05/2026 DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de que seja feito uma lombada elevada na rua Venâncio Aires, próximo ao Mercado e Açougue Querência.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 06/2026 DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada da Linha Faxinal, iniciando em frete a propriedade do Senhor Delmiro Zilli, no Rincão Comprido, indo até a Escola da Linha Saltinho, limite com o Município de Roque Gonzales.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 07/2026 DO VEREADOR JERONI KREWER, da bancada do Progressistas, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que Senhor Prefeito Municipal, determine que sejam adotadas as providências necessárias para dar início às obras no Campo Grande, contemplando as seguintes ações:

- Execução do cercamento completo de todo o perímetro do terreno, garantindo maior segurança, controle de acesso e preservação do espaço público, prevenindo vandalismo e uso indevido da área;

- Construção de um pavilhão destinado à realização de eventos, que poderá ser utilizado para atividades culturais, esportivas, sociais e comunitárias, promovendo a integração da população e a valorização do espaço;

- Organização e adequação da área para que o Campo Grande se torne um local estruturado, funcional e seguro, apto a receber a comunidade em diferentes ocasiões.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente Encerrou a presente Sessão e convocou a todos para próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, as 19 horas.