Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2026

No dia 02 de março de 2026, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 3ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Elder Schropfer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e mais a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Eduardo Pereira, Jeroni Krewer, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Edemar Engroff.

LEITURA

TEXTO BIBLICO – Vereador Eduardo Pereira (Chiquinho)

ATA Nº 03/2026 - Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, que ALTERA O ARTIGO 26, 27 E A ALINEA B, DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER.

Em discussão usaram da palavra ouve manifestação contraria dos Vereadores: Jandir Della Flora e Paulo Zilli e a favor dos Vereadores Orides Pavéglio e Eliomar Kretschmer.

-Em Votação foi aprovado por seis votos a favor e três votos contra. Votaram contra os Vereadores: Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Edemar Engroff.

PROJETO DE LEI Nº 3.128, que Declara o Município de Porto Xavier como “Cidade da Cultura de Fronteira” e estabelece diretrizes para o fortalecimento de sua identidade cultural e integração regional.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.129, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01 Assistente Social 10 horas Semanais.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI Nº 3.130, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01 Psicólogo 10 horas semanais.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 14/2026, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar que a seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada que liga as comunidades de Rincão dos Theis até a Linha Laranjeira Sul.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 15/2026, DO VEREADOR EDEMAR ENGROF, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de determinar que a seja feito o alargamento da estrada que dá acesso a Secção Dourada iniciando na estrada geral da Linha Montanha, passando pelo chiqueirão do senhor Narciso Krewer.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 16/2026, DO VEREADOR EDUARDO PEREIRA(Chiquinho), da Bancada dos Republicano, propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que, na próxima contratação ou renovação de contrato do serviço de transporte escolar, seja incluída como exigência no edital licitatório a obrigatoriedade de que os veículos disponibilizados possuam sistema de ar-condicionado em pleno funcionamento.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 17/2026, DAS BANCADAS DO PROGRESSISTAS (PP) E DO REPUBLICANOS, que propõe nos termos regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estude a viabilidade de destinar recursos financeiros para auxiliar no custeio do transporte dos estudantes universitários do município.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 18/2026, DA BANCADA DO MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, o senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei concedendo o vale alimentação aos Servidores do Município.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 19/2026, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria Competente que seja feito a entrada dos Senhores Luís Carlos da Rosa e Volmir Welter Ferreira, na Linha Laranjeira Sul, a onde os mesmos possuem uma indústria de Picolés e Sorvetes, com venda em toda a região, sendo que o material os requerentes possuem no local.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 20/2026, DO VEREADOR CLEOMAR TRACHYNSKI, da Bancada do Progressistas, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar aos órgãos competentes para que seja recomeçado o calçamento na rua dos Mergem.

-Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

ENTREGA DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO

O Senhor Presidente abriu espaço para que fosse feito a entrega de uma MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Cooperativa de distribuição e geração de energia das Missões – Cermissões, que foi entregue pelo Vereador Jeroni Krewer, ao Senhor Diomedes Vice-Presidente da mesma.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Edemar Engroff; Eliomar Kretschmer; Jandir Della Flora; Helder Schropfer; Paulo Zilli; Jeroni Krewer e Orides Pavéglio. Os pronunciamentos se encontram na página Oficial da Câmara Municipal camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente Encerrou a presente Sessão e convocou a todos para próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 23 de março de 2026, as 19 horas.