Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2026

No dia 03 de agosto de 2026, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 12ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Elder Schropfer e secretariada pelo Vereador Paulo Zilli e mais a presença dos Vereadores: Eduardo Pereira, Jeroni Krewer, Cleomar Trachynski, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, e Edemar Engroff

LEITURA

TEXTO BIBLICO – Vereador Eduardo Pereira (Chiquinho)

ATA Nº 12/2026 - Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.157, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.158, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, REDEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.159, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01 – Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas Semanais – Padrão 01

Em votação foi aprovado por 4 votos a favor e 3 votos contra votou contra a Bancada do MDB.

PROJETO DE LEI Nº 3.160, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 2.000,00.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 42, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine ao setor competente a realização de um levantamento e, posteriormente, a instalação e manutenção de placas indicativas com os nomes das ruas, bairros e loteamentos do município, bem como a implantação de sinalização adequada nas pontes e nas localidades do interior.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 43, (MOÇÃO DE RECONHECIMENTO) – DO VEREADOR ORIDESPAVÉGLIO, da Bancada do Republicanos, que solicita após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa Conceda uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO aos Peões: GUILHERME PAVÉGLIO, 2º Guri Farroupilha da Terceira Região Tradicionalista – Gestão 2025 – 2026. MURILO PEVÉGLIO, 1º Piá Farroupilha da 3ª Região Tradicionalista, gestão 2025 – 2026. Em abril de 2026, representou a 3ª Região Tradicionalista o Município de Porto Xavier e o CTG Corredor Missioneiro no 37º Encontro Estadual de Peões na Cidade de Santa Maria, ficando em 5º Lugar. LORENZO MARASCA, 2º Guri Farroupilha da 3ª Região Tradicionalista, gestão 2026 – 2027.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 44, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, que nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, executadas as seguintes melhorias no Bairro Floresta:

1. A construção de pavimentação asfáltica ou com concreto usinado em todas as ruas do Bairro Floresta;
2. A retomada e conclusão da construção das calçadas (passeios públicos) em todo o Bairro Floresta, garantindo acessibilidade, segurança e melhores condições de mobilidade para os pedestres.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 45, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de determinar que seja colocado guarda de proteção na Ponte próximo ao orfanato na saída da cidade em direção a Linha divisa.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 46, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, inclua a modalidade câmbio nos campeonatos municipais organizados pelo CMD.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores Escritos

GRANDE EXPEDIENTE

Por acordo de Bancadas, não houve manifestação neste espaço.

TRIBUNA POPULAR

Neste espaço usou da palavra, em nome da Associação dos Criadores de Suínos do Município de Porto Xavier o Senhor Elói Welter.

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 24 de agosto de 2026, as 19 horas e encerrou a presente Sessão.