- Número: 2809
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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PROJETO DE LEI Nº 2.809. Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital de Santo Ângelo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 2.806. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294/1979.
- Número: 2806
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI N°2.797 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
- Número: 2797
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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