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Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS
Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 786 - Centro CEP: 98.995-000
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LEI N°2.794 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Número: 2794
Ano: 2021
Tipo: Lei
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LEI N°2.793 DE 5 DE JANEIRO DE 2021. INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2793
Ano: 2021
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.792 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER–RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Número: 2792
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.791 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 69.523,00.
Número: 2791
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.790 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ISSQN FIXO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2790
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.789 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Número: 2789
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.788 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 12.000,00.
Número: 2788
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.787 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Número: 2787
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.786 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2786
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.785 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2785
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.784 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 61.189,80.
Número: 2784
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.783 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 89.946,81.
Número: 2783
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.782 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC.
Número: 2782
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.781 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Número: 2781
Ano: 2020
Tipo: Lei
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LEI Nº 2.780 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 51.115,30.
Número: 2780
Ano: 2020
Tipo: Lei
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