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Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

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Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 786 - Centro CEP: 98.995-000

Horário de Atendimento: 07h30min às 13h:30min Telefone: (55) 3354-1110

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  • 2011
  • 2009
  • 2005
  • 1993
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 2.764 DE 03 DE ABRIL DE 2020. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
    • Número: 2764

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.763 DE 03 DE ABRIL DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 331.585,07.
    • Número: 2763

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.762 DE 03 DE ABRIL DE 2020.CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2762

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.761 DE 10 DE MARÇO DE 2020. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE BAIXO RISCO QUE DISPENSAM ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2761

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.760 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010.
    • Número: 2760

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI N° 2.759 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
    • Número: 2759

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.758 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2758

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.757 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/1978.
    • Número: 2757

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.756 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 500,00.
    • Número: 2756

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.755 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
    • Número: 2755

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.754 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
    • Número: 2754

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.753 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 55.000,00.
    • Número: 2753

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.751 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 4.000,00.
    • Número: 2751

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
    • Número: 1

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.752 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
    • Número: 2752

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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