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Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

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Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 786 - Centro CEP: 98.995-000

Horário de Atendimento: 07h30min às 13h:30min Telefone: (55) 3354-1110

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  • 2011
  • 2009
  • 2005
  • 1993
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
    • Número: 2575

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
    • Número: 2574

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2573

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA “PREFEITO BERNARDINO DAVID”.
    • Número: 2572

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA “2017 CENTENÁRIO DO LIONS”.
    • Número: 2571

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
    • Número: 2570

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2569

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A PROCURADORIA DO TRABALHO/RS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO REESTRUTURAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
    • Número: 2568

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 270.000,00.
    • Número: 2567

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.029,39.
    • Número: 2566

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
    • Número: 2565

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2564

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
    • Número: 2563

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
    • Número: 2562

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O BOLÃO DE PRÊMIOS DE PORTO XAVIER – “VIVO AQUI, COMPRO AQUI” 2017/2020.
    • Número: 2561

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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