- Número: 2481
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.900,00.
- Número: 2479
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003.
- Número: 2477
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00.
- Número: 2476
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
- Número: 2474
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2473
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
- Número: 2472
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
- Número: 2470
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00
- Número: 2467
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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