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Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

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Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 786 - Centro CEP: 98.995-000

Horário de Atendimento: 07h30min às 13h:30min Telefone: (55) 3354-1110

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  • 2011
  • 2009
  • 2005
  • 1993
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 2.735 DE 04 DE JUNHO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2735

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.734 DE 04 DE JUNHO DE 2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 600,00.
    • Número: 2734

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.733 DE 21 DE MAIO DE 2019, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2733

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.732 DE 21 DE MAIO DE 2019. que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2732

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.731 DE 23 DE ABRIL DE 2019. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PORTO XAVIER, IMÓVEL.
    • Número: 2731

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.730 DE 23 DE ABRIL DE 2019. - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2730

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.729 DE 23 DE ABRIL DE 2019. - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2017.
    • Número: 2729

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.728 DE 23 DE ABRIL DE 2019.- AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2728

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.727 DE 23 DE ABRIL DE 2019. - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    • Número: 2727

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.726 DE 23 DE ABRIL DE 2019. - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
    • Número: 2726

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.725 DE 23 DE ABRIL DE 2019. - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2725

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.724, DE 02 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
    • Número: 2724

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.723 DE 02 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
    • Número: 2723

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 2.722 DE 02 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 500,00.
    • Número: 2722

    • Ano: 2019

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  • LEI Nº 2.721 DE 02 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 2.000,00.
    • Número: 2721

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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