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Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

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Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 786 - Centro CEP: 98.995-000

Horário de Atendimento: 07h30min às 13h:30min Telefone: (55) 3354-1110

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  • RESOLUÇÃO Nº 971  Altera o dia e horário da Sessão Ordinária.
    • Número: 971

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • RESOLUÇÃO Nº 970     CONCEDE PONTO FACULTATIVO      
    • Número: 970

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • Resolução de Mesa nº.969 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Porto Xavier/RS.
    • Número: 969

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • RESOLUÇÃO DE MESA 968 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 968

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • RESOLUÇÃO 967  Altera o dia e horário da Sessão Ordinária.
    • Número: 967

    • Ano: 2026

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  • RESOLUÇÃO 966    Concede ponto facultativo  no dia que menciona.  
    • Número: 966

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • RESOLUÇÃO DA MESA Nº 964, Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, o processo seletivo simplificado para a realização de contratação temporária de Servente, por excepcional interesse público, de que trata o art. 211 da Lei nº 1.717, de 27 de dezembro de 2005.  
    • Número: 964

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • RESOLUÇÃO 963-2026
    • Número: 963

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • RESOLUÇÃO 961-2026
    • Número: 961

    • Ano: 2026

    • Tipo: Resoluções

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  • Resolução nº 960 Fixa em reais o valor do vale alimentação e dá outras providências.
    • Número: 960

    • Ano: 2026

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  • RESOLUÇÃO 965   Concede ponto facultativo  no dia que menciona.        
    • Número: 0

    • Ano: 2026

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  • RESOLUÇÃO Nº959/2025   Determina a criação da Comissão Especial para estudo e proposição de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
    • Número: 959

    • Ano: 2025

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  • Resolução 958-2025 É declarado "PONTO FACULTATIVO" nas Câmara Municipal, o dia 02 de janeiro de 2026.
    • Número: 958

    • Ano: 2025

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  • Resolução 957-2025 É declarado "PONTO FACULTATIVO" na Câmara Municipal, o dia 26 de dezembro de 2025
    • Número: 957

    • Ano: 2025

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  • RESOLUÇÃO Nº 956 Altera o horário da Sessão Ordinária.
    • Número: 956

    • Ano: 2025

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