- Número: 2824
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.815 DE 06 DE ABRIL DE 2021. Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital de Santo Ângelo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.
- Número: 2815
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.814 DE 06 DE ABRIL DE 2021. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294/1979.
- Número: 2814
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.813 DE 23 DE MARÇO DE 2021. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2813
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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