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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: pedido de informação
    • Vereador(a): VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS: VANDERLEI ANTONIO VIEIRA, vereador do Progressistas, vem, através desta, após tramitação regimental e posterior aprovação, que esta Casa envie cópia ao Sr. Prefeito do seguinte Pedido de Informação, conforme Art. 192 do Regimento Interno: - Se existe algum documento autorizando o uso do espaço público, junto a Praça Ferdinando Albino Wendt, pelo Sr. João Ari Marchi (Cachorrão do João)? Se positivo, solicito cópia do documento. Se negativo, informar de que forma foi autorizado o uso do espaço. - Informar, ainda, se o usuário paga pelo uso do espaço público. Se positivo, mencionar e comprovar o valor. Plenário Vereador Evaldo Becker, 23 de novembro de 2.020. Vanderlei Antônio Vieira Vereador do Progressistas Justificativa: Exercer o serviço de fiscalização.

    • 24/11/2020

    • Numero da Lei: 86

    • Tipo: Pedido de Informações

    • Status: Aprovado

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  • Título:
  • Título: Moção de Repudio 85-2021
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA. Os vereadores abaixo assinado, que compõem essa Casa Legislativa de Porto Xavier-RS, nos termos do seu Regimento Interno, vem apresentar a presente Moção de Repúdio em face da FEMERGS – FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRA A PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA, que está tramitando na Câmara dos Deputados e precisa ser barrada por significar o desmonte do Estado de Bem-Estar Social, que foi uma conquista de toda a Sociedade, com a Constituição Cidadã de 1988. Mudanças, para melhorar, são sempre bem vindas. Mas, o objetivo, com diversas emendas que se está propondo, é acabar com os serviços públicos e transformar profundamente o papel e as obrigações do Estado. A PEC 32 não é uma simples emenda à Constituição. É a alteração total do papel do Estado e do funcionamento da Administração Pública, previstos na Constituição brasileira, que vem sendo duramente atacada desde que passou a valer em 1988, quando foi chamada de Constituição cidadã. Querem que ela passe a ser a Constituição ultraliberal, voltada para os interesses das grandes corporações, ou seja, das grandes empresas e bancos. A PEC 32 não atinge apenas os servidores e servidoras públicas, atinge em cheio os direitos da população aos serviços públicos de saúde, educação, segurança, saneamento básico, terra, trabalho e salário digno, esporte, cultura e lazer. Os vereadores sabem, de como o Estado é importante para levar a população os direitos que estão previstos na Constituição. Sabem a importância dos Serviços Públicos e dos servidores públicos, nas comunidades. Sabem que se é público é de todos. Estamos lutando para termos cada vez mais Qualidade nos Serviços Públicos, para isso, precisamos que o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, sejam valorizados e qualificados. Importante termos consciência de que a grande maioria dos servidores são municipais, e estes ganham em média, menos que 3 salários mínimos, ou então se considerado o mínimo calculado mensalmente pelo DIEESE, ganham meio salário previsto na Constituição. Diante do exposto, e após aprovação do plenário, requer que seja encaminhada apresente Moção para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e também que cada vereador encaminhe para os seus Deputados. Plenário Vereador Evaldo Becker Porto Xavier em 01 de outubro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luís Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas Eliomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edimilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 85

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Pedido de Informação
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: Pedido de InformaçãoEDIO ECKERLEBEN, vereador da Bancada do Partido Progressista -P, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa dirija-se Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que o mesmo envie a este Poder, os seguintes pedidos de informação, conforme prevê o Art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal: • Porque não foi consertado o esgoto na Rua Júlio de Castilho, entre a Rua Castelo Branco e 15 de Novembro; • Qual o motivo que não foram retiradas as árvores da Avenida Marechal Floriano Peixoto e Rua Júlio de Castilhos; • Porque os servidores da Secretaria de Obras e Infraestura não limpam as bocas de lobo nas ruas da cidade; • Porque não foi consertado o esgoto a céu aberto na Linha Primeira Norte, estrada que liga a RST-472 e a Entrada da Linha Montanha. • Qual o motivo que não foram colocados os tubos na Rua Felipe Camarão, iniciando na Oficina de Miguel Albring até o final da Rua, sendo que foi feito o Projeto pela Secretaria do Planejamento e a câmara devolveu R$ 30.000,00, sendo uma das sugestões a colocação de Tubos para o escoamento do esgoto;

    • 06/08/2018

    • Numero da Lei: 85

    • Tipo: Pedido de Informações

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de Reconhecimento
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO:SR: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB na Câmara de Vereadores de Porto Xavier, indica após tramitação Regimental que seja enviada Moção de Reconhecimento a jovem Ana Julia Ferreira Gunzel pelo Titulo de Miss Teen Rio Grande do Sul, representando o Município de Porto Xavier no evento do dia 26 e 27 de julho em Caxias do Sul. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 31 de julho de 2019. Paulo Zilli Vereador do MDB Justificativa: reconhecimento a participação no concurso de beleza de Miss Teen do estado do Rio Grande do Sul a qual representou Porto Xavier, concorrendo com varias candidatas dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, ficando destacada com o Titulo Miss Teen, a qual agora irá concorrer no concurso em dezembro a Miss Teen Brasil no Estado do Rio Grande do Norte em Natal.

    • 05/08/2019

    • Numero da Lei: 85

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: EXMO.SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS EDIO ECKERLEBEN, vereador da Bancada do Partido Progressista, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta casa envie uma cópia desta indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de colocar uma lixeira grande (De preferência Fechada) na Rua 15 de Maio com Prolongamento com a Rua Ernesto Alves. Plenário Vereador Evaldo Becker, 23 de novembro de 2020. Vereador Edio Eckerleben Bancada do Partido Progressista Justificativa: Este pedido se faz necessário, devido os lixos espalhados pelo chão, conforme foto em anexo e está sendo solicitado pelos moradores da mesma.

    • 24/11/2020

    • Numero da Lei: 85

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS: Paulo R. F. Zilli, Vereador do MDB, vem, através desta, após tramitação regimental e posterior aprovação, que esta Casa envie cópia ao Sr. Prefeito para que tome as devidas providências em instalar uma lixeira grande para colocar o lixo que fica atirado na rua ao lado do cemitério municipal, entre a rua Bento Gonçalves em diagonal com a estrada que vai para Laranjeira Norte. Plenário Vereador Evaldo Becker, 03 de novembro de 2.020. Paulo R. F. Zilli Justificativa: Tribuna

    • 09/11/2020

    • Numero da Lei: 84

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: indicação
    • Vereador(a): VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

    • Ementa: EXMO:SR; PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. VANDERLEI ANTONIO VIEIRA, Vereador pela Bancada do Progressista, solicita que esta Casa Reenvie, após Tramitação Regimental, Indicação datada de 03 de janeiro do corrente ano, ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feita a remoção das arvores e dos canteiros centrais das Avenidas Marechal Floriano Peixoto, Júlio de Castilhos e Benjamim Constant Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 23 de julho de 2019. VANDERLEI ANTONIO VIEIRA Vereador do Progressista JUSTIFICATIVA: Reiteramos referente Solicitação, pois até a presente data nada foi feito em relação ao pedido, nem mesmo uma discussão sobre tal matéria. E é dá vontade de todos que seja feito algo para que possamos resolver em parte os problemas de transito e estacionamento no centro de nossa cidade, dar maior segurança aos veículos que transitam nestas avenidas e proporcionar um maior fluxo no trânsito local, podendo ainda estabelecer estacionamento obliquo em um dos lados de cada uma dessas avenidas.

    • 05/08/2019

    • Numero da Lei: 84

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Congratulação
    • Vereador(a): BERENICE KOHL PIVA

    • Ementa: Moção da Berenice Kohl Piva, Vereadora do MDB, solicita após tramitação regimental que esta Casa Legislativa envie Moção de Congratulações a Igreja Cristo é o Senhor por completar 40 anos de fundação e também aos Missionários Juarez Lara e Ana Cunha Lara por completar 33 anos que estão pregando a palavra de Deus em nosso Município.

    • 06/08/2018

    • Numero da Lei: 84

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título:
  • Título: indicação 84-2021
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja consertada ou feito uma nova ponte na Linha Baixa, conforme foto em anexo. Plenário Vereador Evaldo Becker, 30 de setembro de 2021. Vereador Paulo Zilli Justificativa: este pedido é de urgência pois a ponte está toda quebrada e a madeira podre, podendo causar acidentes fatais e danos aos veículos.

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 84

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: pedido de informação
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTO XAVIER – RS. JANDIR RUBI DELLA FLORA, Vereador nesta Casa Legislativa, pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa Legislativa envie oficio ao Ministério da Agricultura solicitando a liberação dos estoques de reguladores de milho da CONAB para a região devido aos altos preços, falta do cereal e a seca que estamos enfrentando. Porto Xavier, aos 03 de novembro de 2020. Vereador Jandir Rubi Della Flora JUSTIFICATIVA - Na Tribuna

    • 09/11/2020

    • Numero da Lei: 83

    • Tipo: Pedido de Informações

    • Status: Aprovado

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  • Título: 83
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: Indicação do Paulo Rogério Ferreira Zilli, Vereador pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine com a máxima urgência a secretaria competente para que seja feito o desentupimento do dreno(tubos) de esgoto no terreno da prefeitura que da acesso aos fundo da propriedade do Sr. Carmo Borre, e também a limpeza do mesmo terreno costeando o muro da propriedade do Sr. Nei Ribas e Sr.Carmo Borre.

    • 06/08/2018

    • Numero da Lei: 83

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título:
  • Título: indicação
    • Vereador(a): ELIOMAR KRETSCHMER

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Eliomar Kretschmer, Vereador da Bancada Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que instalam a haste luminária na rede publica do acesso secundário da Liinha São Francisco . Plenário Vereador Evaldo Becker, 10 de julho de 2019. Vereador Eliomar Kretschmer Justificativa: este pedido tem por objetivo a instalação das hastes luminária para clarear a rua pois muitos pedestres transitam a pé e de bicicleta podendo ocorrer acidentes a noite por isso solicita a iluminação, e também tem vários moradores que solicitaram esse pedido.

    • 05/08/2019

    • Numero da Lei: 83

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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