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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Indicação 83-2021
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja colocado tubos de concreto na Linha Mineral, onde foi aberto a vala para ser colocado os tubos, conforme foto em anexo. Plenário Vereador Evaldo Becker, 30 de setembro de 2021. Vereador Paulo Zilli Justificativa: Tribuna

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 83

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título:
  • Título: indicação
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTO XAVIER – RS. JANDIR RUBI DELLA FLORA, Vereador nesta Casa Legislativa, pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito uma guarita para os alunos esperar o transporte escolar na Linha Taquarussu Norte próximo a propriedade do Senhor Valdemar Gunther. Porto Xavier, aos 27 de junho de 2019. Vereador Jandir Rubi Della Flora JUSTIFICATIVA - este pedido se faz necessário devido ao fato de que os moradores já instalaram umas lonas em cima de postes para as crianças se abrigarem da chuva para esperar o transporte escolar, necessitando melhores condições nesses meses de inverno para esperar o transporte escolar. (foto em anexo

    • 02/07/2019

    • Numero da Lei: 82

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTO XAVIER – RS. JANDIR RUBI DELLA FLORA, Vereador nesta Casa Legislativa, pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa Legislativa envie oficio ao Ministério da Agricultura solicitando a liberação dos estoques de reguladores de milho da CONAB para a região devido aos altos preços, falta do cereal e a seca que estamos enfrentando. Porto Xavier, aos 03 de novembro de 2020. Vereador Jandir Rubi Della Flora JUSTIFICATIVA - Na Tribuna

    • 09/11/2020

    • Numero da Lei: 82

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação 82-2021
    • Vereador(a): Bancada Progressistas

    • Ementa: Exmo.Sr: Presidente da Câmara Municipal Porto Xavier-RS. Os Vereadores Luís Jeroni Krewer, Alberto da Veiga Ferreira e Cleomar Trachynski da Bancada dos Progressistas, solicitam após ouvido o Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que o mesmo verifique a possibilidade de determinar que seja feito: - O controle de zoonoses com animais de ruas da cidade (Zoonoses é infecções transmitidas de um animal para os seres humanos) e a castração e vacinação. - Uma campanha de conscientização da população para não deixar os animaizinhos nas ruas e controle da quantidade de animais por família, sendo 2 a 3 no máximo. Justificativa: Tribuna Ver. Luis Jeroni Krewer Ver. Cleomar Trachynski Ver. Alberto da Veiga Ferreira

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 82

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título:
    • Vereador(a): ADIOVANO SANDRO SCHMECHEL

    • Ementa:

    • 19/09/2017

    • Numero da Lei: 81

    • Tipo: Pedido de Informações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moçao de Apoio 81-2021
    • Vereador(a): ADÃO MOREIRA SILVA

    • Ementa: MOÇÃO DE APOIO Moção de Apoio para que seja alterado o Edital do CTSP Bombeiro Militar que está em andamento. Para que sejam aproveitados os aprovados em excedente às vagas do Edital e convocados com urgência os aprovados no certame. Os vereadores abaixo assinado, que compõem essa Casa Legislativa de Porto Xavier-RS, nos termos do seu Regimento Interno, vem apresentar a presente Moção de Apoio em razão pela qual busca-se a efetiva convocação dos 350 (trezentos e cinquenta) candidatos aprovados no ultimo processo seletivo para (CTSP) Curso Técnico em Segurança Pública do Corpo de Bombeiro Militar. Tendo em vista o princípio da autotutela da administração pública solicitar aditamento em alteração do prazo de validade do edital, para aproveitamento dos aprovados. Com muita preocupação vimos que no edital está previsto que com a matricula dos 120 (cento e vinte) alunos das vagas estabelecidas o certame se encerra. E aí está com certeza uma grande injustiça com os soldados bombeiros, pois muitos aguardam a quase uma década pela oportunidade. Nos últimos processos desta década, todos aprovados foram habilitados e promovidos à medida que vagaram cargos, e a validade dos certames era de 2(dois) anos. Não entendemos o porquê de o atual certame ter validade tão reduzida, restrita à sessenta vagas. Contrassenso houve divulgação de novo certame para o próximo ano, com cerca de 350 vagas, desprezando os atuais aprovados. Somos militares aprovados no processo seletivo com 19, 15 e 9 anos de efetivo serviço., com experiência por já exercer as funções de Sargento aguardando a ascensão na carreira. Vimos com veemência solicitar o chamamento de todos os aprovados. Em dezembro do corrente ano está prevista a promoção de 248 (duzentos e quarenta e oito) 2º Sargento a graduação de 1º Sargento. Somadas a estas, no final de 2022 haverá 565 vagas em aberto, podendo este número ser ainda maior, pois muitos militares estão aguardando a promoção para ingressar na reserva remunerada. Nosso pedido está embasado nos princípios da economicidade, eficiência, conveniência e oportunidade, visto que a habilitação de todos aprovados economizará para o Estado as despesas futuras com a realização de novas provas e consequentemente despesas com um novo curso de habilitação. Salientamos ainda, que a posterior promoção dos soldados não irá onerar o Estado, pois não haverá mais a necessidade de pagamento de substituição de graduação e parcela autônoma aos militares. Aliado a este fato, haverá o aumento na arrecadação de valores de previdência de IPÊ saúde, e em consequência a diminuição do déficit previdenciário, de cerca de 8 bilhões. Além disso o Estado deixará de pagar valores de substituição de graduação provenientes dos cargos vagos, pois as funções de Sargento são exercidas e remuneradas a soldados que não recolhem previdência e IPÊ saúde sobre estes valores. Este curso possibilitará a qualificação dos servidores, que já exercem as funções, para que prestem um melhor atendimento à sociedade e também o crescimento da instituição. Desde que os Bombeiros foram emancipados da Brigada Militar, essas vagas não foram preenchidas. Isso coloca em risco a prestação de serviços dos Bombeiros à sociedade, pois a justificativa de se solicitar a autorização desde curso ao Governo é justamente para que haja a melhoria e qualificação do efetivo, que hoje já desempenha estas funções. Plenário Vereador Evaldo Becker, 29 de setembro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luís Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas Eliomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edimilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 81

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: indicação
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTO XAVIER – RS. JANDIR RUBI DELLA FLORA, Vereador nesta Casa Legislativa, pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito patrolamento e encascalhamento das estradas municipais da Linha Baixa, Linha Palmeira Norte, os acessos da comunidade da Ponte Pindaí com colocação de tubos em frente a residência do senhor Laudelino Pruner se estendendo pela Linha Palmeira Norte com a colocação de concreto na cabeceira do pontilhão sobre o rio Pindaí próximo a residência do senhor Anibal Brum Weber. Porto Xavier, aos 27 de junho de 2019. Vereador Jandir Rubi Della Flora JUSTIFICATIVA - Tribuna

    • 02/07/2019

    • Numero da Lei: 81

    • Tipo: Ante Projeto

    • Status: Aprovado

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  • Título: indicação
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: Indicação do EDIO ECKERLEBEN, vereador da Bancada do Partido Progressista -P, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria de Assistência Social e Habitação em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa para que realize a Conferência Municipal da Pessoa Idosa que está marcada para o período de 1º de junho de 2018 a 31 de março de 2019, “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas

    • 06/08/2018

    • Numero da Lei: 81

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação
    • Vereador(a): VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS: VANDERLEI ANTONIO VIEIRA, Vereador do PROGRESSISTAS, vem, através desta, após tramitação regimental e posterior aprovação, que esta Casa envie cópia ao Sr. Prefeito, para que o Poder Executivo Municipal providencie o patrolamento nas estradas da Linha Divisa, São Carlos Leste e Oeste, Linha Mineral, Rincão dos Machados, Rincão Comprido, Barro Preto, Saltinho e Laranjeira Sul. Plenário Vereador Evaldo Becker, 03 de novembro de 2.020. Vanderlei Antônio Vieira Justificativa: este pedido tem objetivo patrolar as estradas para facilitar o acesso aos motoristas.

    • 09/11/2020

    • Numero da Lei: 81

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: Indicação
    • Vereador(a): VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

    • Ementa: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS: VANDERLEI ANTONIO VIEIRA, Vereador do PROGRESSISTAS, vem, através desta, após tramitação regimental e posterior aprovação, que esta Casa envie cópia ao Sr. Prefeito, para que o Poder Executivo Municipal providencie a revisão e conserto da iluminação pública em toda a cidade e em todo o interior do município. Plenário Vereador Evaldo Becker, 03 de novembro de 2.020. Vanderlei Antônio Vieira Justificativa: este pedido tem por objetivo revisar e consertar as lâmpadas pois muitas estão queimadas e estamos chegando no final do ano e a cidade e interior precisam estar mais iluminada para dificultar os assaltos nas comunidades e residências.

    • 09/11/2020

    • Numero da Lei: 80

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: indicação
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja tomado providencias urgentes para que seja feito o reparo nas lâmpadas de iluminação publica ao lado da Cotrariu transportes, Travessa São Francisco Xavier. Plenário Vereador Evaldo Becker, 27 de junho de 2019. Vereador Paulo Zilli Justificativa: Tribuna

    • 02/07/2019

    • Numero da Lei: 80

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: indicação
    • Vereador(a): EDIO ECKERLEBEN

    • Ementa: EDIO ECKERLEBEN, vereador da Bancada do Partido Progressista -P, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo se reúna com os proprietários atingidos e ver da possibilidade de fazer o Prolongamento da Rua Júlio de Castilhos, entre as Ruas 06 de Janeiro e Dr. Amauri da Luz

    • 06/08/2018

    • Numero da Lei: 80

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título:
  • Título: Moção de Apoio 80-2021
    • Vereador(a): EDIMILSON ANGER DA VEIGA

    • Ementa: Moção de Apoio Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Os vereadores abaixo assinados, que compõem a Casa Legislativa de Porto Xavier-RS, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação integral do Projeto de Lei nº 146/2021, que que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação completa. O referido Projeto de Lei não possui repercussão orçamentária imediata, em consonância com o que diz a Lei Complementar nº 173/2020 (Lei Mansuetto) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O referido projeto tem como objetivos tornar a carreira das servidoras e dos servidores da Defensoria Pública do Estado atrativa; reduzir o número extremamente alto de exonerações que ocorrem; garantir a permanência de servidores em locais distantes dos grandes centros; modernizar as regras de movimentação na carreira, de modo a privilegiar o merecimento e a qualificação continuada de cada servidora e servidor; entre outros. Essas alterações terão impacto imediato na população atendida pela Defensoria Pública do Estado, uma vez que os serviços prestados pela Instituição serão fortalecidos pela qualificação cada vez maior de quem a atende e pela garantia de continuidade da excelência do serviço prestado pela DPE-RS. Cabe aqui lembrar também que o referido projeto é fruto de amplo debate entre a Administração Superior da Defensoria Pública e a entidade representativa das servidoras e dos servidores e que tem o apoio irrestrito da categoria para aprovação na nossa Assembleia Legislativa. Considerando os motivos supracitados, a Câmara de Vereadores de Porto Xavier-RS, por meio dos membros que subscrevem a presente Moção, torna público o apoio à aprovação integral do PL 146/2021, que que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Sala de reuniões, 22 de setembro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luís Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas Eliomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edimilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 80

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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